PRESIDENTE DA FENAINFO IRÁ DEBATER PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM SEMINÁRIO NO RS

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/19 de autoria do Deputado Baleia Rossi – MDB/SP), realizará seminário em Porto Alegre (RS) na próxima sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no Teatro Dante Barone, com início às 9h. Dentre os debatedores convidados está o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Edgar Serrano.

O Seminário Regional “Reforma Tributária PEC 45/2019” é uma oportunidade do setor empresarial e da sociedade se posicionar sobre a Reforma Tributária em diálogo direto com as principais lideranças e especialistas no tema.

O seminário foi proposto pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP), através do Requerimento n° 46/2019, sendo Coordenado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB/RS), o qual é membro da Comissão Especial.

O economista Bernard Appy, idealizador da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, será o palestrante do evento. Entre os convidados que comporão a mesa, destaca-se o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Especial e Deputado Federal Baleia Rossi, Membro da Comissão Especial e autor da PEC nº 45/2019.

A Comissão Especial que analisa a PEC da Reforma Tributária está realizando seminários em todas as regiões do País para discutir a proposta, visando verificar sugestões para aprimorar a proposta pelos diferentes segmentos  – comércio, serviço e indústria.

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A CCJ  aprovou o parecer do Relator, Deputado João Roma (PRB/BA), pela admissibilidade da PEC. No momento, a proposta encontra-se aguardando o parecer do Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) na Comissão Especial.

Confira a lista completa dos debatedores – Seminario RegionalRS PEC 45_Lista Completa.

1. Breve Síntese da Proposta de Emenda nº 45, de 2019

A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A PEC busca equacionar dificuldades de uma reforma ampla sem comprometer a qualidade do resultado. Neste sentido, tem por objetivo a substituição de cinco tributos atuais por um único imposto do tipo (IVA).

O modelo é complementado por um imposto seletivo, federal, com incidência monofásica sobre bens e serviços com externalidades negativas (p.ex. cigarros).

A arrecadação será centralizada e distribuição da receita para a União, os Estados e os Municípios.

Principais características do IBS

• • – Incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis
  • – Crédito amplo
• Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial