COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA NO PARLAMENTO GAÚCHO

A Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizou um seminário regional no teatro Dante Barone da Assembleia na última sexta-feira (29). Na pauta em debate, a PEC nº 45/2019 que tramita no Congresso. A proposta foi do membro da Comissão Especial e deputado federal Ronaldo Santini (PTB/RS) e teve o apoio da Comissão de Finanças do Legislativo gaúcho.

O debate serviu para apresentar os impactos da reforma para diferentes setores econômicos, com a participação de diversas entidades representativas do Estado e autoridades.

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A audiência da comissão em Porto Alegre contou com a presença do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do ex-governador gaúcho e ex-deputado Germano Rigotto, do Presidente da CNM, Glademir Aroldi, dos deputados federais Marcel Vam Hattem (NOVO/RS), Giovani Feltes (MDB/RS), Pedro Westphalen (PP/RS), dos deputados estaduais Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Silvana Covatti (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB), bem como do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado do RS, Ruy, além de outras autoridades, empresários e prefeitos interessados em discutir o impacto do fim do ISS para as contas municipais.

Segundo o relator, o parecer será apresentado em momento político adequado, bem como está aguardando a proposta que será encaminhada pelo Executivo. Ademais, informou que está em contato com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre para que as propostas que tramitam nas duas Casas Legislativas (PEC 45/19 e PEC 110/19), possam ser unificadas quando o texto do Senado chegar na Câmara. Também alegou que o problema maior do País não é a arrecadação, mas sim a despesa.

O deputado Santini (PTB-RS) destacou o papel do Congresso nas reformas. “Quem tem conseguido tocar os temas importantes no país é o Congresso Nacional. Fizemos a reforma previdenciária, logo virá a administrativa e, quem sabe, a eleitoral”.

Os deputados apontaram a necessidade de simplificar o sistema tributário para reduzir a democracia, otimizar a arrecadação e a economia voltar a crescer.

A advogada e diretora da AGF Advice, Ana Paula Gaiesky Oliva, esteve presente no Seminário, acompanhando o Presidente da FENAINFO, Edgar Serrano que participou como palestrante, apresentando o impacto da Reforma Tributária para o setor de economia digital. Serrano entende que a Reforma é necessária, todavia, é fundamental que haja uma reforma tributária simplificadora que redistribua a carga de impostos e contribuições, desonerando a folha de salários, caso contrário, o impacto sobre o setor de serviços e principalmente TI, que tem uma tributação diferenciada sobre PIS/COFINS e o custo da atividade que é sobretudo mão-de-obra, não irão se beneficiar com o IBS, ao contrário, terá aumento de imposto.

AGF Advice Consultoria Legislativa e Empresarial