PUBLICADO PACOTE DE DECRETOS PARA AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DE EMPRESAS NO RS

O governador Eduardo Leite (PSDB) publicou na última sexta-feira (27/12) cinco decretos com medidas voltadas a setores econômicos do Rio Grande do Sul. Através de diferentes ações previstas pelos textos, empresas das áreas coureiro-calçadista, microcervejarias, indústrias de cereais, estruturas metálicas e elétrico e eletrônico, terão uma redução da carga tributária. A intenção do Executivo é ampliar a competitividade econômica do estado e entrar de vez na chamada guerra fiscal.

Leite destacou que as medidas tem como finalidade manter as empresas no Rio Grande do Sul, e evitar o “assédio” de outros estados. “Estamos dizendo que não vamos ficar assistindo outros estados promoverem, através de benefícios fiscais, atração de investimentos gaúchos nas áreas que somos vocacionados.”

O que muda com os decretos

Cada um dos setores terá uma política específica, que de diferentes formas impactará na redução de impostos pagos. Com isso, o governo espera manter as empresas no estado e atrair novos investimentos.

• Coureiro-calçadista – Decreto 54.965_2019_Coureiro-calcadista

Será elaborado um Pacto Setorial Cooperativo, no qual as empresas se comprometem com alguns procedimentos que garantam contratação local de outros pontos da cadeia produtiva. Com isso, a carga tributária ficará em 4% (quatro por cento).

• Microcervejarias – Decreto 54.966_2019_Microcervejarias

As empresas passam a adotar a Substituição Tributária, o que significa que o imposto será recolhido apenas na indústria e não no restante da cadeia produtiva.

• Indústrias de cereais – Decreto 54.967_2019_Industria de Cereais

As empresas que importam aveia para outros estados terão uma redução no imposto local. Atualmente, os produtos vendidos na região Sudeste pagam 12% de tributos ao governo gaúcho. Já as exportações para o Norte e Nordeste do país pagam 7%. Com as novas regras o imposto será de 5% (cinco por cento) e 3% (três por cento) respectivamente.

• Estruturas metálicas – Decreto 54.963_2019_Estruturas Metalicas

Neste caso o governo reduzirá a carga tributária sob fabricantes de estruturas metálicas.

• Elétrico e eletrônico –Decreto 54.964_2019_Eletrico e Eletronico

Neste setor serão duas medidas, a redução de carga tributária para fabricantes de transformadores de grande porte e também para fabricantes de placas eletrônicas.

Com Informações do Correio do Povo