REFORMA TRIBUTÁRIA NO RS DEVE SER APRESENTADA À ASSEMBLEIA AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE

A Receita Estadual elaborou cinco cenários possíveis para revisão do sistema tributário no Estado do Rio Grande do Sul, que incluem: redução das alíquotas, corte de incentivos fiscais, diminuição de benefícios sobre produtos de consumo e retirada de produtos do regime de substituição tributária. Os pré-projetos serão apresentados ao governador, Eduardo Leite, nos próximos dias. Após analisar as possibilidades, o Governador definirá os detalhes, que serão discutidos com empresários, dirigentes de setores e deputados estaduais.

Para chegar às cinco opções que serão apresentadas ao governador, os auditores fiscais partiram de um imenso quebra-cabeças, em virtude da complexidade do sistema tributário gaúcho. O maior desafio será suprir as perdas com a redução de alíquotas, que significará, aproximadamente, R$ 3 bilhões a menos na arrecadação anual do Estado, e, ao mesmo tempo, tornar o Estado mais atrativo para investidores e competitivo em relação a outras regiões do país. Para os auditores fiscais envolvidos no projeto de reformulação, o governo não pode esperar pela reforma nacional para retomar o crescimento e a competitividade do Estado.

A proposta, além de indicar medidas para compensar o fim da majoração do ICMS, matéria que está em pauta na reforma tributária Federal, visa simplificar o sistema, reduzindo o número de alíquotas para, no máximo, duas e modificar as formas de cobrança. Hoje há cinco alíquotas nominais previstas em lei para operações internas no Estado e outras três alíquotas para operações interestaduais. A ideia é reduzir o número de alíquotas e chegar à simplificação extrema, alinhado ao projeto de reforma federal, que está em debate no Congresso.

Salienta-se que, em 2015, por iniciativa do governo de José Ivo Sartori, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e da alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25% para 30%. Em dezembro de 2018, a pedido de Leite, a ampliação foi prorrogada até o fim de 2020, em troca do comprometimento do atual governador em não pedir nova prorrogação e a propor a reformulação do sistema.

Para as mudanças e reformulação do sistema, o governador tem o apoio do empresariado desde o início da gestão e sempre foi defensor da menor carga tributária. Deste modo, a ideia de Leite é diminuir as alíquotas que foram dilatadas em 2015 e retirar produtos do regime de substituição tributária, em que a indústria recolhe o imposto pelas demais empresas da cadeia produtiva, sendo a alíquota calculada sobre um valor estimado de venda ao consumidor, que é estabelecido pelo governo a partir de uma média. Por outro lado, o governo deverá propor o corte de incentivos fiscais e de benefícios sobre produtos de consumo, o que poderá acarretar aumento de custos para determinadores setores.

A reformulação do sistema tributário é considerada prioridade pelo governador e vem sendo apontada como a próxima medida necessária para ajustar as finanças públicas do Estado. A etapa inicial envolveu as alterações nas carreiras e na previdência dos servidores públicos.

Ademais, o trabalho do governo para a redução dos custos logísticos, tributários e de infraestrutura, assim como a diminuição da burocracia, são medidas adotadas pelo governo para retomar a competitividade do Estado e dar maior espaço ao empreendedorismo.

A tarefa é complexa e delicada, entretanto, a expectativa, no Palácio Piratini, é de que a revisão do sistema seja aprovada antes das eleições de outubro, para que possa entrar em vigor ainda em janeiro de 2021. Eduardo Leite afirma que a proposta de reforma tributária estadual deverá ser apresentada à AL/RS ainda no primeiro semestre.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial.