TST AFASTA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um sindicato do Rio Grande do Sul para a Riachuelo descontar contribuição sindical de seus empregados. O repasse deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017.

Com a mudança, sindicatos passaram a buscar o pagamento na Justiça. Porém, o TST tem reformado as decisões. A liminar agora foi afastada por meio de um recurso chamado “correição parcial” – usado para pedir a correção de erros ao corregedor-geral. Foi apresentado pela varejista contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre.

No processo, a Riachuelo alega que a ordem de recolhimento da contribuição sindical, concedida em segunda instância, acarreta dano de impossível ou difícil reparação, já que a restituição dos valores recolhidos seria “extremamente difícil”.

Para a empresa, o não pagamento imediato da contribuição sindical não gera dano grave. Ainda segundo a Riachuelo, a decisão que determinou o pagamento não estabeleceu qualquer garantia para as hipóteses de, ao final do processo, o pedido ser negado.

Ao analisar o caso, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, determinou a suspensão da liminar até o julgamento de recurso no mandado de segurança. Para o ministro, a concessão da liminar gera uma situação de difícil reversibilidade.

A decisão acompanha precedentes de março, decididos pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira. Na ocasião, na ausência do corregedor, o presidente suspendeu liminares que obrigavam duas empresas a recolher a contribuição sindical de empregados.

O ministro afirmou que o cumprimento imediato da determinação cria uma “lesão de difícil reparação” por impor gasto sem que tenha sido fixada qualquer garantia caso, no fim do processo, decida-se contra a recolhimento da contribuição.

O tema ainda deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há pelo menos oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto na Corte.

Com informações do Valor Econômico.