REUNIÃO COM O MINISTRO PAULO GUEDES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA É CANCELADA

Foi cancelada a audiência pública com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que estava agendada para ocorrer nesta terça-feira (17) na Comissão Mista temporária que analisa a reforma tributária. A audiência estava prevista no Plano de Trabalho aprovado pela Comissão na última quarta-feira (11). Ainda não há nova data designada e o adiamento foi decidido em virtude das medidas de controle do coronavírus adotadas pelo Congresso.

De acordo com o cronograma de trabalho, o parecer a ser proferido pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PSDB/MA), consta previsto para ser apresentado em 05 de maio. A expectativa do presidente da Comissão, senador Roberto Rocha (PSD/MA) era de que o ministro e o secretário especial da Receita Federal, representando o governo, apresentassem a proposta de reforma do Poder Executivo.

O cronograma da Comissão Mista, constante no plano de trabalho, além da audiência com o Ministro da Economia, prevê outras 5 (cinco) audiências públicas para debater a matéria e a votação do texto está prevista para o dia 06 de maio. Contudo, em virtude do adiamento das primeiras audiências, não há informações acerca das novas datas.

A Comissão Mista, composta por 25 senadores e 25 deputados, foi criada com o intuito de elaborar um novo texto para a reforma tributária, com base em duas propostas apresentadas, a PEC nº 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC nº 110/2019, que tramita no Senado Federal. As propostas em questão preveem a extinção de diversos de tributos, unificando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

Com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados