GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA REDUZIR EFEITOS DO CORONAVÍRUS

O Ministério da Economia anunciou um pacote de medidas para minimizar os efeitos do novo coronavírus. As medidas visam reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia.

A primeira delas trata do adiamento da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões. A medida vai beneficiar aproximadamente 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário, e o pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre deste ano.

A segunda medida será a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas.

O conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo Ministério da Economia vai disponibilizar, o total de R$ 147,3 bilhões, sendo que R$ 83,4 bilhões serão direcionados para a população mais idosa, justamente a mais afetada pela pandemia do coronavírus.

Outras com impacto para a geração e manutenção de empregos tratam de adiar o prazo de pagamento do FGTS por três meses, de simplificar as exigências para contratação e renegociação de crédito e de facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função do Covid-19 (Coronavírus)

Em 16 de março de 2020

FGTS: Empresas poderão adiar o pagamento por três meses;

Simples Nacional: Empresas no programa poderão adiar pagamento de tributos federais por três meses;

Sistema S: Corte de 50% nas contribuições por três meses;

Aposentados: Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril;

Aposentados: Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio;

PIS/Pasep: Recursos não sacados irão para o FGTS e serão permitidos novos saques;

Abono salarial: Antecipação para junho;

SUS: Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS;

Outras medidas: Simplificação das exigências para contratação de crédito e redução de documentação para renegociação de crédito e facilitar o processo para liberar a importação de insumos e matérias primas industriais;

Em 17 de março de 2020

Taxa de Juros: Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará dos atuais 2,08% ao mês para 1,80% ao mês, enquanto a taxa para o cartão de crédito será reduzida de 3% ao mês para 2,70% ao mês;

Em 18 de março de 2020

Calamidade Pública: Solicitação ao Congresso Nacional para declarar Estado de Calamidade para que o governo possa gastar mais recursos para garantir a saúde e o emprego. Com isso, o Ministério da Economia poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020;

Produtos de uso médico-hospitalares: Redução a zero as alíquotas de importação de produtos;

Na Resolução n° 17 de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18/03, o Camex zerou o Imposto de Importação de 50 produtos para o combate ao coronavírus. A Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.

PGFN: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia;

Receita Federal: Simplificará o despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19;

Suspensão: 120 (cento e vinte) dias da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, e também da realização de visitas técnicas, para comprovação de vida.

Acesse a íntegra da Apresentação das Medidas do Grupo de Monitoramento dos Impactos do COVID-19.

Com Informações do Ministério da Economia