CONGRESSO NACIONAL NÃO TERÁ RECESSO PARLAMENTAR NO MÊS DE JULHO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira (18) que, por conta da pandemia decorrente do coronavírus não haverá o tradicional recesso parlamentar no mês de julho. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes do Senado e, a decisão, irá valer para o Congresso como um todo e não apenas para os senadores.

Salienta-se que, conforme previsão na Constituição Federal, nos termos do art. 57, o legislativo conta com dois recessos parlamentar no ano. O 1º deles é realizado entre os dias 18 a 31 de julho. Já o 2° recesso ocorre no final do ano entre os dias 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

De acordo com o art. 57, §2°, da Constituição Federal, para que ocorra o recesso no mês de julho se faz necessário que o Congresso aprove o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), sob a hipótese de a sessão legislativa não ser interrompida. Assim, possivelmente, será adiada a votação da LDO de 2021.

Os senadores entenderam que não há sentido em manter o recesso do meio do ano com o Brasil ainda enfrentando as consequências da crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus. Nesse sentido, o Senador Alcolumbre, anunciou através de seu Twitter o que ficou decidido, “A decisão foi tomada por nós parlamentares por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia da covid-19.”

Com informações da Agência de Notícias do Senado Federal