MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO ASSUME A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu nesta segunda-feira (25/5) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo a ministra Rosa Weber, presidindo o Tribunal pelos próximos dois anos. Na mesma cerimônia, o ministro Edson Fachin tomou posse como vice-presidente. Os ministros protagonizaram a primeira posse virtual da história da Corte.

Barroso é ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE. É natural da cidade de Vassouras/RJ, Doutor em Direito Público pela Uerj e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, também foi procurador do Estado do RJ.

Na cerimônia de posse, Barroso destacou que todos estão alinhados em torno das premissas básicas, considerando as conversas com os demais ministros, bem como com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ademais, ainda no seu discurso, Luís Roberto Barroso também defendeu a Constituição e o estado democrático de direito, destacando que o Brasil já completou três décadas de estabilidade institucional, que “resistiu a chuvas, vendavais e tempestades”. O ministro defendeu ainda o estabelecimento de pontes e não o erguimento de muros; o diálogo em vez do confronto; e a razão pública no lugar do que chamou de “paixões extremadas”.

O novo presidente do TSE, destaca que a agenda da próxima gestão focará em três objetivos no que concerne à política: uma grande campanha pelo voto consciente, a atração de jovens para a política e o empoderamento feminino.

Reformas, constituição e democracia

A reforma do sistema eleitoral, a adoção do voto distrital misto e a realização das Eleições Municipais deste ano, em face da situação excepcional da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19), foram destacados pelo presidente do TSE como assuntos importantes a serem tratados com o Congresso Nacional já nos primeiros momentos de sua gestão. “As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento das Eleições Municipais, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, assegurou.

O ministro Luís Roberto Barroso celebrou os 31 anos da Constituição Federal de 1988, que, em sua visão, assinala a transição bem-sucedida de um regime autoritário para outro democrático e plural. Segundo ele, a democracia não é o regime político do consenso, mas do dissenso legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas.

Salienta-se que, de acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por, no mínimo, sete ministros efetivos, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Os ministros são eleitos para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições. Ainda, há previsão constitucional de que o presidente do TSE será eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Considerando o biênio 2020/2022, importante destacar que, em sessão realizada por videoconferência na última quinta-feira (21/5), o Plenário do STF elegeu o ministro Alexandre de Moraes para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a eleição, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é uma honra assumir o cargo efetivo no TSE, “o grande tribunal da democracia no Brasil”. De acordo com o ministro, será uma grande responsabilidade suceder a ministra Rosa porque, além de ela ter presidido as eleições de 2018, teve uma “conduta primorosa” na inclusão de gênero, para que haja igualdade da atuação das mulheres não apenas em cargos públicos, mas em cargos políticos.

Na sessão virtual realizada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, cumprimentou o ministro Alexandre de Moraes por ocupar mais essa função. Ainda, registrou o trabalho desenvolvido no TSE pela ministra Rosa Weber, que, na próxima semana, transmitirá a Presidência ao ministro Luís Roberto Barroso. Toffoli destacou que a ministra Rosa teve uma atuação firme e importante na questão de gênero, a partir de decisões que engradeceram a participação feminina na política e apresentaram resultados concretos nas últimas eleições, diante do aumento significativo do número de mulheres eleitas para os parlamentos brasileiros.

Acesse a íntegra do discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do TSE.

Com Informações da Agência de Notícias do Tribunal Superior Eleitoral