BNDES LANÇA NOVOS PROGRAMAS PARA ATENDER NECESSIDADES DA CRISE ECONÔMICA

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a implementação de novos programas econômicos no enfrentamento à crise econômica em decorrência da pandemia de Covid-19. Dentre os programas apresentados, consta o BNDES Crédito Direto Emergencial, para atender à necessidade de capital de giro de setores, cuja preservação é de vital importância para a retomada da economia brasileira, o BNDES Cadeias Produtivas e o Programa de apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS).

As medidas foram anunciadas pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, nesta segunda-feira (8/6), em live realizada pelo canal do Banco no Youtube. As ações integram um terceiro conjunto de medidas que serão implementadas para o combate dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Considerando as medidas anunciadas nesta segunda-feira, o BNDES já apresentou ações que totalizam impacto de R$ 138 bilhões no combate à crise.

BNDES Crédito Direto Emergencial

Na primeira fase, o programa – com orçamento de R$ 2 bilhões – atenderá, por meio de operações de empréstimos contratadas diretamente com o BNDES, as empresas de saúde, como hospitais e laboratórios. As empresas beneficiárias deverão ter receita operacional bruta (ROB) igual ou superior a R$ 300 milhões. O valor máximo de financiamento será de R$ 10 milhões e o valor mínimo de R$ 200 milhões. O prazo para pagamento será de até 4 anos, incluído o prazo de carência de até 12 meses, com prazo de utilização de até 12 meses. Caso a empresa atinja as metas estabelecidas em contrato, poderá ser concedido prazo adicional de carência de seis meses.

Ainda, buscando a manutenção de emprego e renda no País, o programa prevê que as empresas que mantiverem ou ampliarem postos de trabalho durante 12 meses terão acesso a uma taxa de juros menor.

BNDES Cadeias Produtivas

O programa, que conta com orçamento de R$ 2 bilhões, ofertará crédito aos fornecedores de empresas-âncoras que contratam serviços principalmente de micro, pequeno e médio portes. Nesta modalidade, as âncoras repassarão os recursos captados junto ao BNDES para as empresas que lhes prestam serviços, sem custo adicional. Desta feita, o programa prevê Financiamento a capital de giro, direcionado a empresas de grande porte (empresas âncora), para atender a necessidade de liquidez de sua cadeia produtiva, formada por empresas de menor porte (empresas ancoradas).

A grande empresa atua como empresa-âncora, repassando o crédito para as empresas menores, garantindo a manutenção do emprego e renda de sua rede. Com isso, a taxa de juros final para a empresa ancorada se torna baixa. Essa solução conta ainda com um processo mais ágil de tramitação interna no BNDES, adequado às necessidades das empresas.

Programa de apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS)

O programa visa o apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, direcionada diretamente empresas do setor sulcroalcooleiro que exerçam atividade de estocagem de etanol combustível e tenham faturamento superior a R$ 300 milhões.

Trata-se de uma atuação integrada a outros bancos, através de co-financiamento, para apoio a essas empresas na necessidade de liquidez gerada pela crise. Com isso, o BNDES busca minimizar o risco de desabastecimento energético no período pós pandemia. O programa incentiva a manutenção de empregos e reposição de postos de trabalho no setor. Além disso, preserva a sustentabilidade ambiental, já que o etanol é fonte de energia limpa e renovável.

A participação do BNDES será de até 50% do valor do financiamento, que é calculado pela multiplicação do volume de etanol objeto do financiamento pelo preço de referência. O prazo para pagamento é de até 2 anos, incluído o prazo de carência de até 12 meses. O prazo de utilização do crédito será de até 6 meses.

Outros programas

O BNDES também anunciou a suspensão, até dezembro, dos pagamentos relativos a financiamentos tomados por estados, Distrito Federal e municípios. A decisão permite prorrogar os prazos das operações por igual período. Além disso, também aprovou repasse emergencial de recursos para os 13 estados que possuem contratos ativos com o Banco, para que possam investir em ações de enfrentamento à pandemia e na mitigação de suas consequências econômicas.

Ademais, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destaca outros programas implementados pelo BNDES e afirma que não se deve fixar um número de redução de juros, considerando que é necessário acompanhar a dinâmica do mercado de oferta e procura, considerando que o custo elevado pago por pequenos e médios empresários, no país, é um problema estrutural.

Montezano afirmou que espera maior adesão das pequenas e médias empresas ao Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, instituído pelo Governo Federal com a publicação da Medida Provisória (MP) 944, de 2020. O programa, lançado no início do mês de abril, disponibilizou uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para ajudar as pequenas e médias empresas a pagarem os salários dos funcionários durante a pandemia de Covid-19, mas apenas cerca de R$ 2 bilhões foram realmente contratados.

Outrossim, há o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, destinado à pequenas e médias empresas, instituído com a publicação da Medida Provisória (MP) 975, de 2020. Sob a supervisão do Ministério da Economia, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito se destina a empresas que tenham sede ou estabelecimento no Brasil e obtido, em 2029, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. Ainda, a MP autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Desta feita, o FGI assumirá até 80% (oitenta por cento) do risco do crédito e o restante caberá aos agentes financeiros. Programa ainda pendente de regulamentação.

Nesse sentido, importante destacar que o Congresso Nacional já se manifestou no sentido de que, ao apreciar a MP 975, de 2020, serão corrigidos erros que se assemelham aos da MP 944, de 2020, o que pode ocasionar o entrave de acesso ao crédito.

De acordo com Montezano, um dos principais motivos para a baixa adesão é a exigência de que as empresas não podem demitir funcionários por dois meses. Nesse sentido, defende que o plano deve ser flexibilizado, ampliando o rol de empresas, flexibilizando a questão de manutenção de emprego.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial