COMISSÃO DE ECONOMIA DA ALRS REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS IMPACTOS DO REAJUSTE DO PISO REGIONAL

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), realizou nesta segunda-feira (03/08), audiência pública para discutir os impactos do reajuste do piso salarial regional na economia gaúcha. O evento, de iniciativa do presidente da Comissão, Deputado Estadual Sebastião Melo (MDB), em atendimento ao requerimento apresentado pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul – Sindigêneros/RS, por meio do Presidente, Sr. João Francisco Micelli.

Cumpre destacar que o governo do Estado protocolou na AL/RS, em 18 de fevereiro de 2020, a proposta de reajuste anual do piso salarial regional para o ano de 2020. O Projeto de Lei nº 35/2020 propõe o reajuste de 4,5%, equivalente à inflação 2019 (INPC), retroativo à 1º de fevereiro de 2020. Deste modo, o piso regional no Rio Grande do Sul ficaria entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36, dividido em cinco faixas salariais. Senão vejamos:

Importa destacar que, o piso regional foi criado para que alguns estados obtivessem maior capacidade financeira e produtividade, e fosse utilizado pelas categorias que não têm negociação coletiva. Contudo, atualmente, apenas cinco estados ainda consideram o piso regional, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Os demais entes federados baseiam-se no piso nacional.

Na audiência pública foram ouvidas entidades empresariais e lideranças sindicais, além de parlamentares envolvidos com a matéria.

Desta feita, o presidente do Sindigêneros/RS, João Francisco Micelli, argumenta que as entidades são contrárias a aprovação do projeto. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo presidente da entidade, o reajuste complica ainda mais a situação econômica e social gaúcha, que vem enfrentando o fechamento de empresas e a demissão de trabalhadores, em face da pandemia decorrente do coronavírus. Ainda, o presidente destaca a crise econômica que as entidades e os trabalhadores vêm enfrentando, considerando que em vários segmentos comerciais, as empresas não conseguem quitar sequer a folha salarial. Deste modo, as entidades estão defendendo a manutenção dos postos de trabalho, a qual poderá ser prejudicada se ocorrer a aprovação da proposta, nos termos apresentado pelo Governo Estadual.

Nesse ínterim, cumpre destacar a crítica situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, considerando duas crises que afetaram fortemente o estado, a estiagem e a pandemia do novo coronavírus, decorrente da Covid-19. A estiagem atingiu cerca de 255 municípios, os quais decretaram situação de emergência, afetando severamente as produções de soja e milho. Além disso, a pandemia afeta drasticamente a economia gaúcha, considerando as medidas de distanciamento social aplicadas pelo governo do Estado e pelas prefeituras, as quais ocasionaram interrupção da atividade econômica.

Ademais, salientou ainda que o patamar de reajuste em 2,05% já está sendo praticado pelas entidades patronais e laborais, nas negociações realizadas. Desse modo, manter o piso regional ou o reajuste conforme sugerido pelo governo do estado, inviabilizará as negociações e agravará a situação das empresas e da economia gaúcha, colocando em risco empregos e aumentando a taxa de desocupação e de informalidade.

Cumpre destacar que, em meados de fevereiro do ano corrente, quando da apresentação do projeto de reajuste pelo Governo gaúcho, a situação econômica do estado e do País era totalmente diferente, não existia pandemia e muito menos a atual crise financeira e de empregabilidade. O emprego foi fortemente afetado pela crise do coronavírus, provocando a paralisação de diversos setores da economia no país.

Como resultado dos impactos sociais e econômicos da pandemia, destaca-se a perda de vagas que, só nesses dois meses, passou de 1,1 milhão. Apenas no mês de abril, foram cortadas 860.503 vagas, sendo estes números conforme informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) representando o saldo, ou seja, a diferença entre contratações e demissões. Outrossim, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Economia, desde o início das medidas de distanciamento social implementadas, houve o encerramento de 89.162 postos de trabalho formais na economia gaúcha, apenas nos meses de março e abril.

Ademais, considerando o atual cenário econômico nacional, a proposta de reajuste do piso regional vai de encontro às medidas já implementadas pelo Governo Federal, visando a manutenção do emprego e da renda.

O presidente da Comissão, deputado estadual Sebastiao Melo (MDB) disse que a AL/RS deve encontrar uma solução que será negociada entre as entidades patronais, as entidades laborais, o Poder Executivo estadual e o Parlamento gaúcho. Ainda, o deputado destacou que, de acordo com projeção elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil pode chegar, neste ano, a ter 18 milhões de desempregados e 40% de trabalhadores informais.

Acesse a íntegra do Projeto de Lei_35_2020_Piso Regional.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial