Análise dos trabalhos após decorrido um mês de CPI da Pandemia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19 foi instalada no Senado Federal em 27 de abril e, após decorrido quase um terço do prazo legal, após 30 dias de funcionamento, encerrou a fase de investigações, iniciando a fase de materialização de provas.

A CPI tem a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia de Covid-19 e no agravamento da crise sanitária no Amazonas, bem como o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios.

Na instalação da CPI, o senador Omar Aziz (PSD/AM) foi eleito para assumir a presidência do colegiado e o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), autor do pedido de abertura das investigações, foi eleito vice-presidente. Consoante as prerrogativas estabelecidas no Regimento Interno do Senado Federal (RISF), o presidente da CPI nomeou como relator o senador Renan Calheiros (MDB/AL), após muita polêmica e tentativas dos parlamentares governistas em vetar a indicação.

CPI em Números

Decorrido um mês de iniciado os trabalhos da comissão, a CPI da pandemia já realizou mais de 13 reuniões semi-presenciais; foram aprovados 363 requerimentos, sendo 85 para convocação de testemunhas. Importa destacar que, dentre os requerimentos aprovados, os mais frequentes são os de requerimento de informação, documentos e depoimentos.

No primeiro mês, 244 requerimentos solicitaram envio de informação e de documentos por parte de Ministérios do Governo Federal, órgãos da área da saúde, Universidades, empresas da área da saúde e de vacinação e, também, pedidos à Estados e Municípios. Estas informações e documentos cedidos à CPI encontram-se guardados em uma sala-cofre, já contendo 81 volumes de arquivos físicos e digitais, em sua grande maioria arquivos sigilosos.

Até o momento, onze depoentes já foram interrogados, entre eles, os quatro ministros da saúde que ocuparam a titularidade da pasta ao longo da pandemia (Luiz Henrique Mandetta; Nelson Teich; General Eduardo Pazuello; e Marcelo Queiroga).

O primeiro grande ato da CPI da Pandemia foi o depoimento de Luiz Henrique Mandetta, primeiro ministro da saúde do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Também, prestaram depoimentos importantes membros do governo federal, como Fabio Wajngarten (Ex-Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência), Ernesto Araújo (Ex-Ministro das Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde). Além destes, também compareceram à comissão o Gerente Geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, o diretor-Presidente da ANVISA, Antônio Barra Torres e o Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. A única a comparecer a CPI na qualidade de convidada foi a médica Nise Yamaguchi, defensora do tratamento precoce.

A CPI já conta com pouco mais de 93 horas de trabalhos e depoimentos prestados, sendo que os depoimentos mais longos foram dos ministros da saúde, Eduardo Pazuello, que ocorreu em dois dias, totalizando 13 horas de depoimento, Marcelo Queiroga e Luiz Henrique Mandetta, com duração de 8 horas cada depoimento.

Membros e Participantes

Composta por 11 titulares e 7 suplentes, a comissão contou com a participação frequente de senadores não membros.

Conhecido como “G7”, o grupo majoritário de integrantes da CPI da Covid é formado por senadores de oposição independentes. O grupo abarca 7 dos 11 membros da comissão, o presidente, Senador Omar Aziz (PSD/AM); o vice-presidente, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP); o relator, senador Renan Calheiros (MDB/AL); e, ainda, os senadores Otto Alencar (PSD/BA), Humberto Costa (PT/PE), Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Rogério Carvalho (PT/SE). Na última quinta-feira (10/06), a senador Eliziane Gama (Cidadania/MA) foi eleita nova integrante na CPI e no G7.

O Senador gaúcho, Luiz Carlos Heinze (PP/RS), embora seja membro suplente da CPI, é presença frequente nas reuniões realizadas, atuando fortemente com a base governista. Com atuação constante, cita-se também o senador Eduardo Braga (MDB/AM), que não é membro titular da comissão.

As mulheres têm conquistado espaço na CPI, embora ainda “tímido”. A instalação da comissão refletiu a esmagadora maioria masculina da casa (dos 81 senadores, apenas 12 são mulheres) e deixou de fora senadoras, que não foram indicadas pelos partidos.

Próximos Passos

Aproximando-se de uma segunda fase, de materialização de provas, os senadores, além de ainda ouvir os depoimentos pendentes (de requerimentos já aprovados), os senadores devem analisar os documentos, depoimentos e informações recebidas, para subsidiar a apuração dos fatos.

Ainda estão previstos os depoimentos dos governadores, de aliados e assessores do Governo Federal, bem como a reconvocação do ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, e do atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga.

De acordo com as informações do Senado, a CPI deverá concluir seus trabalhos até o dia 09 de agosto.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial