Anatel autoriza reajuste de telefonia fixa acima da inflação de 2021

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 23 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato nº 7.068, de 2022, que aprovou o reajuste das tarifas dos planos básicos das operadoras de telefonia, com aumento de até 22,45% dos valores para telefones fixos. A mudança passou a vigorar no dia 23 de maio, sem incluir impostos e contribuições nos valores fixados.

A alteração foi em relação a tarifa da telefonia fixa, na modalidade Local, em ligações para celulares. Assim, o ato reajustou os valores tarifários máximos dos Planos Básicos de Serviço de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo, na modalidade local, nas chamadas para Serviço Móvel Pessoal (VC-1) – SMP. Ou seja, houve reajuste da tarifa de ligações locais de telefone fixo para celular.

Os reajustes ultrapassaram a inflação de 2021. Assim, as tarifas da Sercomtel aumentaram 22,45% e da Algar, 13,83%. Já os preços máximos da Oi e da Telefônica subiram 15,41%.

O preço do minuto da Oi passou para R$ 0,53522, no valor normal, e R$ 0,37454, no valor reduzido. Já o valor do minuto da Algar subiu para R$ 0,47455, no valor normal, e R$ 0,33218, no valor reduzido. O preço máximo da Telefônica Brasil passou a valer R$ 0,50386, por minuto, e R$ 0,35270, no valor reduzido.

A Anatel definiu que a data-base para Algar e Sercomtel será a data de vigência dos valores homologados em 23 de maio, considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), relativo ao mês de janeiro de 2022, como básico para o cálculo do reajuste. A mesma data-base valerá para os reajustes tarifários da Telefônica e Oi, sendo considerado o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), relativo ao mês de fevereiro de 2022, como básico para o cálculo do reajuste.

Salienta-se que que o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) é o responsável por medir a inflação do setor de telecomunicações no Brasil e tem por objetivo atualizar os valores associados à prestação desses serviços, especialmente tarifas da telefonia pública.

Acesse AQUI a íntegra do Ato nº 7.068, de 2022, do Conselho Diretor da Anatel.

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