PRORROGAÇÃO DAS ATUAIS ALÍQUOTAS DO ICMS DESAFIAM FUTURO GOVERNO DO RS

Um assunto prestes a chegar à Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul – e que promete desencadear intenso debate ainda neste ano – é a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, elevadas desde 2016 com validade até dezembro de 2018. Já o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo também deve passar pelo crivo da atual legislatura.

Entre os candidatos, o governador José Ivo Sartori (MDB), que busca a reeleição e o ex-prefeito de Pelotas, Eduardo Leite (PSDB), planejam prorrogar as alíquotas de ICMS em 2019.

Tanto Eduardo Leite (PSDB) quanto José Ivo Sartori (MDB) afirmam ser favoráveis à prorrogação do tarifaço, mas com diferenças quanto ao período de duração. Ambos entendem que o Estado não pode abrir mão de recursos: a arrecadação anual aumentou em cerca de R$ 3 bilhões, sendo que parte do valor fica com os municípios (em torno de R$ 750 milhões). A medida integra o plano de recuperação fiscal em discussão com a União.

Leite diz que, se for eleito, pedirá a prorrogação por dois anos, para não prejudicar os prefeitos que encerram seus mandatos em 2020 e já contam com a verba extra. Em entrevista a ZH, ele se comprometeu a apresentar à Assembleia, no segundo ano de gestão, “um novo sistema de cobrança do ICMS que permita redução da carga tributária”.

Sartori declarou que buscará a prorrogação por tempo indeterminado “porque serve para o Estado manter parte do equilíbrio”. Ele lembrou que, originalmente, não havia prazo na proposta enviada à Assembleia, o que acabou sendo alterado na Casa. Sartori também disse que, sem a mudança, municípios não teriam fechado as contas em 2016 e 2017.

O novo projeto deverá ser analisado na atual legislatura, mas as bancadas poderão consultar os futuros deputados para definir posição sobre o assunto. Quanto ao 13º, a tendência, hoje, é de que o governo peça nova autorização para pagar o benefício via empréstimo do Banrisul, o que não deve enfrentar resistência, porque já não representa novidade.

Dos fatos

As alíquotas foram majoradas em 2016, e o aumento do imposto vale até dezembro deste ano. Na ocasião, a alíquota básica subiu de 17% para 18%, enquanto as alíquotas nominais subiram até cinco pontos percentuais. Por exemplo, serviços de TV a cabo, energia elétrica e telecomunicações subiram de 25% para 30%; refrigerantes, de 18% para 20%. Para que esses índices sejam mantidos a partir de 1 de janeiro de 2019, o Palácio Piratini deve enviar um projeto com a prorrogação do ICMS à Assembleia Legislativa – e aprová-lo até o dia 31 de dezembro.

Um acordo entre o governo e os deputados estaduais pode dificultar a aprovação da prorrogação do aumento do ICMS ainda em 2018. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), reconhece que o Estado pode iniciar o ano de 2019 com as alíquotas mais baixas.

Durante a votação que aprovou o projeto que autorizou o governo a fechar o acordo para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – em fevereiro de 2018 -, o texto recebeu 21 emendas de deputados da oposição, independentes e da própria base. Por exemplo, a bancada do PP apresentou uma emenda vetando a prorrogação do aumento do ICMS. Para viabilizar a aprovação da matéria, o líder do governo José Ivo Sartori (MDB) na Assembleia fechou um acordo: os parlamentares retiravam as emendas, inclusive a do ICMS, e aprovavam o texto original; em troca, o Palácio Piratini se comprometia em, posteriormente, mandar um projeto introduzindo as alterações propostas pelos parlamentares. Até agora o projeto não foi remetido ao Parlamento. Contudo, o líder do governo garante que esse acordo será cumprido e a matéria será encaminhada ao Legislativo até o final do ano.

Ocorre que o governo só poderá encaminhar aumento de ICMS depois de privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) – o que dificilmente acontecerá neste ano. Por isso, Souza admite a possibilidade de começar 2019 com as alíquotas antigas de ICMS.

Com informações do Jornal do Comércio