AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS SERÁ PERMANENTE

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na terça-feira (19/06) a portaria com a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.

A Portaria n° 64, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (19/06).

A portaria prevê o trabalho aos domingos em 78 atividades de sete setores: indústria, comércio, transportes, comunicação e publicidade, educação e cultura, agricultura e pecuária e serviços funerários.

A medida atinge atividades de laticínios, frios, produção e distribuição de energia elétrica e gás, pastelaria, padaria, siderurgia, setores varejistas, barbearia, clínicas, colheita na agricultura, entre as demais.

Motivação

De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Entende disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que acompanhou a assinatura no gabinete do secretário, irá incorporar a portaria no seu relatório. O propósito é transformá-la em lei.

Acesse AQUI a íntegra da Portaria n° 64, de 18 de junho de 2019.

Com informações da Agência Brasil