BOLSONARO NOMEIA OS CINCO DIRETORES DA ANPD

O Presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação dos 5 (cinco) diretores do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao todo, dos cinco diretores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, três são militares. São também os que têm maior mandato na diretoria, chegando até a seis anos no caso do cargo de Diretor-Presidente do Conselho.

Vejamos abaixo o perfil de cada um dos diretores nomeados para compor o Conselho Diretor da ANPD.

Waldemar Ortunho

Ortunho é presidente da Telebras desde 2019. O militar foi representante do Ministério das Comunicações no Grupo Gestor da TV Digital e gestor do projeto de roaming internacional de telefonia móvel para a América do Sul. Como engenheiro militar, no Ministério da Defesa serviu na Diretoria de Telecomunicações e no Gabinete do Comandante do Exército, gerenciou o projeto de rede telemática. Além disso, foi coordenador da área de tecnologia no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, na Copa das Confederações Fifa de 2013; e na Copa do Mundo de 2014.

O coronel é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB). Em seus 40 anos de experiência nos Ministérios da Defesa (Exército Brasileiro) e das Comunicações, atuando nas áreas de TI com ênfase em telecomunicações, radiodifusão e informática, ele foi designado representante do governo brasileiro na Escola Politécnica do Exército Equatoriano, em Quito, com a função de assessor/instrutor na área de processamento digital de sinais.

O mandato de Ortunho é o mais longo de todos os membros da diretoria da ANPD: seis anos.

Arthur Pereira Sabbat

O coronel Arthur Pereira Sabbat é especialista em Segurança da Informação, com conhecimento em segurança cibernética, proteção de dados e gestão de risco. Participou da elaboração da Política Nacional de Segurança da Informação, lançada no final de 2018 e que visa assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação a nível nacional. Sabbat já foi Diretor do Departamento de Segurança da Informação e foi Assistente Militar do então ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

Sabbat terá o mandato de cinco anos, conforme a nomeação publicada no Diário Oficial da União.

Joacil Basilio Rael

Rael militar e assessor da Telebras. Possui graduação em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e graduação em Bacharelado em Ciência Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. É mestre em Sistemas e Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e doutorado em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília. Tem atuado no ensino superior nas funções de Professor, Coordenador e Diretor.

Rael terá o mandato de quatro anos, conforme a nomeação publicada no Diário Oficial da União.

Nairane Farias Rabelo Leitão

Nairane Leitão é advogada, sócia do escritório Serur Advogados e especialista em Direito Ambiental e Direito Administrativo. É responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados.

Nairane Leitão terá o mandato de três anos, conforme a nomeação publicada no Diário Oficial da União.

Miriam Wimmer

Miriam Wimmer é servidora pública de carreira da Anatel desde 2007. Atualmente é diretora de políticas para telecomunicações e acompanhamento regulatório no Ministério das Comunicações. Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB e mestre em Direito Público pela UERJ, acumula passagens pela agência e pelo antigo MCTIC, com atuação nas áreas de telecomunicações, universalização e transformação digital. Também foi conselheira suplente do CGI.br durante quatro anos.

É professora de Direito, Tecnologia e Inovação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professora convidada de direito digital e proteção de dados pessoais em diversas instituições, além de possuir certificação CIPP/E expedida pela International Association of Privacy (IAPP). Também é autora do livro “Direitos, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa: um estudo comparado sobre pluralismo interno na televisão”. Coordenou as principais políticas digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, como a E-digital e o Plano Nacional de Internet das Coisas. Também tem participado das discussões iniciais para a elaboração de uma Estratégia Brasileira para Inteligência Artificial.

O mandato de Wimmer é o menor de todos os membros da diretoria da ANPD: dois anos.

Os membros do conselho diretor agora devem ser apreciados e aprovados em sabatina pelo Senado Federal.

Outrossim, importante ressaltar que a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados  (ANPD), foi instituída pelo Decreto nº 10.474 de 2020, que  vinculou a sua vigência a data de publicação da nomeação do Diretor-Presidente da ANPD no Diário Oficial da União.

A ANPD dentre as suas atribuições deve zelar pela proteção de dados e auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado, bem como elaborar diretrizes para a política de proteção de dados, realizar auditoria e fiscalização, promover conhecimento à população sobre as normas, realizar ações de cooperação com autoridades de outros países, solicitar qualquer informação às entidades do poder público que realizem tratamento de dados e regulamentar a política de proteção a diferentes setores da economia.

Acesse a íntegra do Despacho da Presidencia da República, mensagens de n° 614 a 618.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial