BOLSONARO OFICIALIZA INDICAÇÃO DO DESEMBARGADOR KASSIO NUNES AO STF

O presidente Jair Bolsonaro indicou o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Kassio Nunes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) na edição da última sexta-feira (02/10), em despacho presidencial encaminhado ao Senado Federal, através da Mensagem nº 565, de 1º de outubro de 2020.

O desembargador Kassio Nunes foi indicado para ocupar a cadeira no STF no lugar do ministro Celso de Mello, que irá se aposentar em 13 de outubro. Confirmada a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques terá de passar por sabatina no Senado Federal, que precisará aprovar em plenário, com maioria absoluta, o nome do desembargador, para assumir a vaga, conforme dispõe o art. 101 da Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, os ministros do STF serão escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação ocorrerá pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

Em reunião remota realizada nesta terça-feira (06/10), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, definiu com os líderes partidários o calendário preliminar da segunda semana de esforço concentrado de 2020 para votação de autoridades, que deve ocorrer entre os dias 19 e 21 de outubro. Assim, de acordo com a programação proposta, a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 21 de outubro.

Aposentadoria do Ministro Celso de Mello

O ministro Celso de Mello deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) apontado por juristas e advogados como equilibrado e fiel à jurisprudência da corte. Após retornar de licença médica, em 25 de setembro, o ministro anunciou a antecipação de sua aposentadoria, de 1º de novembro, para 13 de outubro, após 31 (trinta e um) anos no STF. Celso de Mello completará 75 anos em 1º de novembro de 2020, idade com que os integrantes do STF são obrigados por lei a se aposentar, a partir da aposentadoria compulsória. Oriundo do Ministério Público, Celso de Mello foi indicado pelo então presidente José Sarney em 1989, assumindo em 17 de agosto daquele ano. Em 2013, em um dos votos mais importantes da carreira, o ministro aceitou os embargos infringentes no processo do mensalão.

Importante destacar que, o próximo ministro do STF a se aposentar, será o Ministro Marco Aurélio, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, que completará 75 anos no mês de junho de 2021, alcançando a idade para a aposentadoria compulsória.

Perfil do Desembargador Kassio Nunes

Kassio Nunes é católico e conservador. O desembargador era cotado para vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas estava fora das listas de indicações para o STF. Nascido em Teresina/PI, Kassio Nunes poderá ser o 6º ministro piauiense a integrar o STF.

O magistrado se formou em direito na UFPI (Universidade Federal do Piauí), especializou-se em processo e direito Tributário na UFCE (Universidade Federal do Ceará) e possuí, ainda, graduação em Direito pela Universidade Federal de Messina, na Itália. Kassio Nunes também possui pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, pós-graduação em Contratación Pública na Universidad de La Coruña, na Espanha e pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maranhense.

Antes de ser juiz, Kassio Nunes Marques atuou na advocacia, ocupando diversos cargos na OAB, na seccional do Piauí, sendo suplente do Conselho Federal, onde integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e de Reforma Política. Em 2008, Kassio Nunes tornou-se juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI).

Nunes assumiu o cargo no TRF da 1ª Região em 12 de maio de 2011, depois de ter sido o mais votado na lista tríplice da OAB. O magistrado foi nomeado pela então presidente, Dilma Rousseff.

Acesse a íntegra do Despacho de Indicação de Kassio Nunes, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União (DOU).

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

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