BOLSONARO OFICIALIZA NOMEAÇÕES PARA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a nomeação de André Luiz de Almeida Mendonça, até então Advogado Geral da União, para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, e de Alexandre Ramagem, ex-Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Direção-geral da Polícia Federal. Os Decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (28), após a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de comando da Polícia Federal, que culminou no pedido de exoneração do ex-Juiz, Sérgio Moro, que comandava a pasta do Ministério da Justiça.

André Luiz de Almeida Mendonça, novo Ministro da Justiça e Segurança Pública tem um perfil discreto e técnico, tornou-se principal referência jurídica no governo Bolsonaro. Aos 47 anos, possui uma carreira consolidada na Advocacia Geral da União (AGU) desde 2000 e, antes de assumir o comando da AGU, foi assessor especial da CGU (Controladoria-Geral da União), entre os anos de 2016 e 2018, onde coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União com empresas privadas. Na AGU, o advogado recebeu o Prêmio Innovare/2011 pelo trabalho à frente da recuperação de ativos desviados em casos de corrupção.

O novo Ministro da Justiça fez mestrado da Universidade de Salamanca, na Espanha, sobre Corrupção e Estado de Direito, e é doutorando na mesma instituição, com o projeto Estado de Direito e Governança Global. Mendonça já esteve, inclusive, cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a transferência para a nova pasta, seu cargo na AGU será ocupado por José Levi Mello, cuja nomeação também foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira.

José Levi Mello do Amaral Júnior, 43 anos, estava no cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. Levi é professor associado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Lá, é colega do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes.

Em 2017, Levi era secretário-executivo do Ministério da Justiça quando Moraes foi nomeado para o STF. Por 1 breve período, em fevereiro e março daquele ano, Levi foi ministro da Justiça interino, justamente quando Moraes foi indicado para o STF, durante do então presidente Michel Temer (MDB).

Na PGFN, Levi desenvolveu excelente relação com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o nomeou para a função em dezembro de 2018. Guedes fez no início de abril de 2020 elogios públicos a Levi, pela sua capacidade de dialogar com o Judiciário durante a formatação de medidas emergenciais para conter os efeitos da pandemia de coronavírus.

Alexandre Ramagem, nomeado novo Diretor-geral da Polícia Federal, é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e ingressou no Departamento de Polícia Federal (DPF) em 2005, detendo atualmente o cargo de delegado de classe especial.

O delegado, até então Diretor-geral da Abin, atuou na Lava-Jato do Rio de Janeiro, tem experiência em investigações com tráfico de drogas e coordenou a segurança de grandes eventos internacionais. Em 2017, considerando a evolução dos trabalhos prestados durante a operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e inteligência de Polícia Judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho do DPF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro. No ano de 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal na condição de substituto do Diretor de Gestão de Pessoal do DPF. Ainda em 2018, assumiu a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

No início do ano de 2019, após Bolsonaro assumir a Presidência da República, Ramagem foi requisitado para atuar no Palácio do Planalto como assessor especial da Secretaria de Governo, comandada atualmente, pelo General Carlos Alberto dos Santos Cruz. Porém, no mês de junho, foi indicado para o cargo de Diretor-geral da Abin e aprovado pelo Plenário do Senado, por 64 votos a 3.

Acesse o Decreto de nomeação de André Luiz de Almeida Mendonça, para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública e de Alexandre Ramagem, para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, Decreto de Nomeação do Novo Ministro da Justiça e do Novo Diretor Geral da Polícia Federal e o Decreto de nomeação de José Levi Mello do Amaral Junior, para o cargo de Advogado-Geral da União Decreto de Nomeação do Novo Advogado Geral da União.

Permanecemos a disposição para demais esclarecimentos.

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