Câmara dos Deputados cria frente parlamentar em defesa da desoneração da folha de pagamento

Na última quarta-feira (14/07), foi instalada oficialmente, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento, sendo composta por 194 (cento e noventa e quatro) deputados federais e 6 (seis) senadores.

Foi eleito como presidente da Frente o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), como vice-presidente foi eleito o deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e a segunda vice-presidente, a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS).

O deputado Delegado Marcelo Freitas, proponente do Requerimento n° 262, de 2021, solicitou a criação da respectiva Frente Parlamentar, em 23 de fevereiro de 2021, justificando que diante da pandemia instalada pela Covid-19, se faz necessário tratar a respeito da matéria, visando manter o equilíbrio das empresas, que neste momento encontram-se com grandes déficits em suas constas.

Além disso, o parlamentar destaca que a redução da carga tributária através da desoneração da folha de pagamento poderá potencializar a economia brasileira trazendo impactos positivos às finanças dos estabelecimentos, gerando empregos, em prol do crescimento e desenvolvimento econômico do país.

Nesse sentido, o objetivo da Frente Parlamentar é encontrar meios para que a desoneração seja permanente e válida para todos os setores da economia e sanar os gargalos, de modo que haja a possibilidade de financiar a Previdência com o fim dos encargos sobre a folha, isto é, buscar mecanismos para custear a desoneração da folha.

Da Proposta da Desoneração da Folha de Pagamento

Destaca-se que, no dia anterior ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento, o Deputado Efraim Filho (DEM/PB), apresentou junto a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 2.541, de 2021, que visa prorrogar a desoneração da folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2026, para diversos setores econômicos, ora desonerados até 31/12/2021.

Desse modo, a proposta altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, visando prorrogar a possibilidade da substituição da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento pela Contribuição sobre a Receita bruta (CPRB).

Ademais, o projeto em questão também prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação com o objetivo de buscar uma paridade na oneração entre os produtos importados e nacionais.

Ressalta-se que, atualmente 17 setores, entre os quais os de serviços de tecnologia da informação (TI), hoteleiro, industrial, construção civil, transportes, call center, são contemplados pela desoneração da folha. As empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdenciária em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5% de acordo com o setor.

Tramitação do Projeto de Lei n° 2.541, de 2021

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 13/07/2021.

Nesta terça-feira (20/07), a matéria foi recebida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e encontra-se aguardando a designação de relator.

Acesse a íntegra do Requerimento n° 262, de 2021, bem como a íntegra da Ata da Reuniao de Eleicao da Frente Parlamentar e a íntegra do texto do Projeto de Lei n° 2541 de 2021.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial