Destaques

18 de abril de 2024

CCJ da Câmara debate se estados podem legislar sobre armas

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei...

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Atualizado em 18 de abril de 2024 às 10:11 pm

Deputados protocolam 13 projetos para regulamentar a reforma tributária

Um grupo composto por 24 frentes parlamentares elaborou 13 Projetos de Lei Complementar (PLPs) para a regulamentação da reforma tributária os quais foram apresentados durante a...

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18 de abril de 2024

Supremo mantém cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a possibilidade da incidência do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS na compra de bens destinados...

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18 de abril de 2024

STF convoca audiência pública sobre regulamentação de softwares espiões

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, convocou, nesta terça-feira (16/4), uma audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto...

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03 de abril de 2024

Acordo Paulista: Oportunidade aos Contribuintes e Repercussões Tributárias

O governo do estado de São Paulo introduziu, em 31 de janeiro, o programa “Acordo Paulista”, instituído pela Lei 17.843/2023, concebido pela Procuradoria Geral de São...

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03 de abril de 2024

Setor de supermercados leva a Pacheco proposta de desoneração da cesta básica no âmbito da Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) enviou nesta 3ª feira (2) uma proposta de composição da cesta básica nacional ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),...

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03 de abril de 2024

Pacheco prorroga MP 1202 e derruba reoneração da folha dos municípios

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou despacho assinado nesta segunda-feira (1º) e prorrogou a Medida Provisória 1202 que trata da reoneração...

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03 de abril de 2024

Grupos de Trabalho atrasam entrega de anteprojetos da Reforma Tributária

O Secretário Extraordinário da Reforma Tributário Bernard Appy informou que os textos com os regramentos para reforma tributária estão sendo finalizados e projetos serão apresentados ao...

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19 de março de 2024

Receita regulamenta tributação de investimentos no exterior, veja as regras

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (13/03) a Instrução Normativa (IN) n° 2.180, de 11 de...

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