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11 de agosto de 2020

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO DEVEM RECOLHER ICMS E ISS

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada na última terça-feira (04/08), decidiu, por maioria, que farmácias de manipulação devem pagar ICMS e ISS. De...

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11 de agosto de 2020

SANCIONADA LEI DE SOCORRO ÀS COMPANHIAS AÉREAS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais para a aviação...

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Atualizado em 11 de agosto de 2020 às 8:47 pm

SENADO APROVA TETO PARA JUROS DE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO DURANTE A PANDEMIA

O Plenário do Senado Federal, aprovou em sessão remota realizada na última quinta-feira (06/08), o Projeto de Lei nº 1166, de 2020, de autoria do Senador...

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11 de agosto de 2020

STF AFASTA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA NO SALÁRIO-MATERNIDADE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão de julgamento realizada no Plenário Virtual na última terça-feira (04/08), pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a...

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04 de agosto de 2020

PROPOSTA INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4045, de 2020, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), que institui o Programa de Regularização de...

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Atualizado em 12 de agosto de 2020 às 7:59 pm

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA EMENDAS DO SENADO NA MP 944 QUE FINANCIA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL E VERBAS TRABALHISTAS

O Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão remota realizada em 29 de julho, concluiu a votação e aprovou as emendas do Senado Federal à Medida...

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04 de agosto de 2020

TRANSPARÊNCIA E MEDIDAS DE GOVERNANÇA PODERÃO SER EXIGIDAS PARA O SISTEMA S

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 3904, de 2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que dispõe sobre aprimoramento da transparência...

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Atualizado em 06 de agosto de 2020 às 7:27 pm

PROJETO DE LEI PRETENDE ALTERAR A APLICAÇÃO DE JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRABALHISTAS

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 4001, de 2020, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), para alterar o índice de...

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04 de agosto de 2020

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE PROPÕE RETORNO ESCALONADO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

Nesta segunda-feira (03/08), o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, se reuniu com representantes de entidades empresariais para discutir as medidas de retomada das atividades...

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