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Publicações

13 de junho de 2023

STF mantém ISS na sede do prestador de serviço

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na data de 02 de junho, por oito votos a dois, sobre uma disputa tributária que afeta empresas de planos...

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13 de junho de 2023

Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras de varejistas internacionais

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, estabelecer alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação...

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13 de junho de 2023

STF forma maioria para que suplente do Podemos fique com vaga de Deltan

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a favor do economista Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), para ocupar a vaga deixada pelo deputado federal...

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13 de junho de 2023

STJ decide que incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de julgamento sob o rito de recurso repetitivo no Tema n° 1.164/STJ, decidiu fixar a...

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Atualizado em 13 de junho de 2023 às 6:08 pm

Grupo de Trabalho no Senado Federal irá debater a reforma tributária

Na última terça-feira (06/06) o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senador Federal, Vanderlan Cardoso (PSD/GO), apresentou o Requerimento n° 45, de 2023, que...

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13 de junho de 2023

Projeto de lei prevê novas regras para contratação de pessoas com deficiência em escritórios de advocacia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 09 de maio o parecer proferido pelo Relator...

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06 de junho de 2023

Reforma Tributária: relatório é apresentado em Grupo de Trabalho; entenda principais aspectos

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, na tarde desta terça-feira (06/06), o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da alteração...

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06 de junho de 2023

Lula confirma indicação de seu advogado Cristiano Zanin ao STF

Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, anunciada em 30 de março e formalizada em 11 de abril, uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) passou...

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06 de junho de 2023

STF mantém validade de decreto que permite demissão sem justa causa

O caso em questão trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que está no STF desde 1997, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da...

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