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Atualizado em 23 de junho de 2020 às 10:38 pm

PORTARIA ADIA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA COMPETÊNCIA DE MAIO

O Ministério da Economia prorrogou o prazo para o recolhimento de tributo federais, nos termos da Portaria n° 245, de 15 de junho de 2020, publicada...

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Atualizado em 24 de junho de 2020 às 8:41 pm

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE PUBLICA NOVO DECRETO COM MEDIDAS RESTRITIVAS

A Prefeitura de Porto Alegre editou o decreto nº 20.625, de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOPA), na madrugada desta terça-feira...

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Atualizado em 29 de junho de 2020 às 5:51 pm

SENADO APROVA PEC QUE ADIA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23/6), em votação remota, o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo...

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Atualizado em 26 de junho de 2020 às 12:57 pm

APROVADA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIOS E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO

O Plenário do Senado Federal aprovou, em 16 de junho, em sessão deliberativa remota, a Medida Provisória (MP) 936, de 2020, que autoriza a redução de...

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Atualizado em 23 de junho de 2020 às 11:01 pm

SENADOR ANGELO CORONEL APRESENTA PARECER AO PROJETO DE LEI DAS FAKE NEWS

O senador Angelo Coronel (PSD/BA), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2630, de 2020, denominado “Projeto das Fake News”, divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma versão...

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Atualizado em 18 de junho de 2020 às 1:57 pm

TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE-FIM É CONSTITUCIONAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão remota realizada nesta terça-feira (16/6), julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429, de 2017), que...

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Atualizado em 16 de junho de 2020 às 11:52 pm

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/6), em sessão deliberativa remota, a Medida Provisória (MP) 932, de 2020, que reduz as alíquotas de...

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Atualizado em 16 de junho de 2020 às 10:22 pm

TST ADMITE RECURSO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

O Ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), admitiu recurso extraordinário em que se discute a aplicação do IPCA-E ou TR, como...

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Atualizado em 17 de junho de 2020 às 6:44 pm

PROJETO DE LEI RESPONSABILIZA OS ENTES FEDERADOS POR INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS DECORRENTES DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM VIRTUDE DA PANDEMIA

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3202, de 2020, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe a responsabilização dos entes...

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