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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 10:52 pm

MEDIDA PROVISÓRIA AMPLIA DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZA PAGAMENTO ANTECIPADO

Nesta quinta-feira (07), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 961, de 06 de maio de 2020, que autoriza pagamentos antecipados...

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06 de maio de 2020

MINISTRO AUTORIZA DILIGÊNCIAS EM INQUÉRITO SOBRE DECLARAÇÕES DE SÉRGIO MORO ENVOLVENDO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração...

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Atualizado em 05 de maio de 2020 às 11:55 pm

SENADO APROVA PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS REPASSADOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

O Plenário do Senado Federal, aprovou em sessão virtual, realizada no último sábado (02/05), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 39, de 2020, de autoria...

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Atualizado em 06 de maio de 2020 às 4:42 am

NORMA SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR EM SÃO PAULO É INCONSTITUCIONAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3110, declarando inconstitucional a Lei estadual nº...

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Atualizado em 05 de maio de 2020 às 9:08 pm

JUSTIÇA NEGA MAIORIA DOS PEDIDOS PARA TROCA DE DEPÓSITO JUDICIAL POR SEGURO GARANTIA

Empresas de variados segmentos, envolvidas em demandas judiciais tributárias, estão buscando substituir o valor depositado em juízo por seguro garantia ou fiança bancária. Entretanto, levantamento realizado...

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05 de maio de 2020

PROJETO AUMENTA PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DURANTE PANDEMIA

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.242/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), cuja proposição visa alterar disposição do Código de...

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05 de maio de 2020

PROJETO DE LEI ISENTA IPI DE COMPUTADORES PARA FACILITAR O TELETRABALHO DURANTE A PANDEMIA

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 1.247/2020, de autoria do deputado Uldurico Junior (PROS/BA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados...

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Atualizado em 06 de maio de 2020 às 7:50 pm

STF AFASTA TRECHOS DA MP QUE FLEXIBILIZA REGRAS TRABALHISTAS DURANTE PANDEMIA DA COVID-19

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência na última quarta-feira (29), suspendeu, por maioria, a eficácia de dois artigos 29 e...

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05 de maio de 2020

CELSO DE MELLO DETERMINA ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAR DECLARAÇÕES DE MORO

Na última segunda-feira (27), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, em atendimento ao pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, autorizou a...

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