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12 de maio de 2020

PROJETO INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA BRUTA DE GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA

Apresentado pelo Deputado João Maia (PL/RN), o Projeto de Lei nº 2.358, de 2020, propõe a instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a...

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12 de maio de 2020

PROJETO DE LEI PROPÕE USAR O FUST PARA COMPENSAR OPERADORAS POR INADIMPLÊNCIA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.088, de 2020, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que propõe a garantia de manutenção...

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12 de maio de 2020

PUBLICADA SÚMULA VINCULANTE QUE CONSOLIDA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DIREITO A CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI

A Súmula Vinculante nº 58, aprovada por maioria em sessão virtual realizada pelo Supremo Tribunal Federal entre os dias 17 e 24 de abril, foi publicada...

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Atualizado em 13 de maio de 2020 às 12:14 am

EMPRESAS CONSEGUEM NA JUSTIÇA REDUZIR VALOR DE ALUGUEL EM VIRTUDE DA PANDEMIA

A crise econômica causada pelo novo coronavírus (covid-19), tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou a diminuição de aluguéis. As decisões concedidas até...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 11:39 pm

CONGRESSO PROMULGA PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA

O Congresso Nacional promulgou no dia 07 de maio a Emenda Constitucional n° 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 8:04 pm

MINISTÉRIO DA ECONOMIA PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE PARCELAMENTO PELA RECEITA FEDERAL E PELA PGFN

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 201, de 11 de maio de 2020, prorrogando os...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 7:07 pm

PROJETO DETERMINA QUÓRUM DE DOIS TERÇOS DE CONDÔMINOS PARA AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO

Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 2.370, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), visando dispor que durante a pandemia...

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Atualizado em 12 de maio de 2020 às 7:09 pm

INDICAÇÃO DE VICE-LIDERANÇA DO GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente Jair Bolsonaro indicou o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A indicação...

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12 de maio de 2020

STF DECIDE ACERCA DA COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERATIVOS PARA IMPOR RESTRIÇÕES DURANTE A PANDEMIA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada na última quarta-feira (6), decidiu que estados e municípios, no âmbito de suas competências e...

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