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Atualizado em 08 de abril de 2020 às 12:42 am

JUSTIÇA DE SÃO PAULO NEGA PEDIDO DA FIESP PARA PRORROGAR PAGAMENTO DE TRIBUTOS

A Justiça paulista negou pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e o Ciesp),...

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07 de abril de 2020

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE DISPENSA ATESTADO MÉDICO NA FALTA AO TRABALHO DURANTE A QUARENTENA

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (31), em sessão deliberativa extraordinária remota, o Projeto de Lei (PL) nº 702/2020, de autoria do Deputado Alexandre Padilha...

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Atualizado em 08 de abril de 2020 às 2:00 am

STF DECIDE QUE REDUÇÃO SALARIAL SÓ TERÁ VALIDADE APÓS MANIFESTAÇÃO DE SINDICATOS LABORAIS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (06/04) DEFERIU em parte a medida cautelar através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°...

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Atualizado em 07 de abril de 2020 às 10:54 pm

PROJETO PROPÕE SUSPENSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DURANTE PANDEMIA DA COVID-19

A Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), apresentou na ultima quinta-feira (03), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2020, que prevê a suspensão do regime de substituição...

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Atualizado em 08 de abril de 2020 às 2:02 am

MEDIDA PROVISÓRIA SUSPENDE REAJUSTE DE MEDICAMENTOS POR 60 DIAS

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (31), a Medida Provisória n° 933, de 2020, que suspende por 60 (sessenta)...

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Atualizado em 08 de abril de 2020 às 12:33 am

MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

Na quarta-feira (1°/04), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial...

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Atualizado em 03 de abril de 2020 às 3:38 pm

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E PROÍBE MULTA PELO ATRASO DE ENTREGA DE DOCUMENTO FISCAL

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei n° 985, de 2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), SUSPENDE...

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02 de abril de 2020

RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O Ministério da Economia determinou, através da Instrução Normativa n° 1.930, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1° de abril de...

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Atualizado em 15 de maio de 2020 às 5:35 pm

MEDIDA PROVISÓRIA CORTA 50% DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S POR TRÊS MESES

Nesta terça-feira (31), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 932, em edição extra do Diário Oficial da União, reduzindo as alíquotas da contribuição obrigatória das...

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