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Atualizado em 13 de abril de 2020 às 5:52 pm

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (03), em sessão deliberativa extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD/MG),...

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Atualizado em 01 de abril de 2020 às 1:05 am

MCTIC PUBLICA PORTARIA REGULAMENTANDO MUDANÇAS NA LEI DA INFORMÁTICA

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.294,...

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01 de abril de 2020

BANCO CENTRAL ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAR FOLHA DE PAGAMENTO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou na última sexta-feira (27) a criação de uma linha de crédito emergencial para financiamento das folhas de...

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Atualizado em 01 de abril de 2020 às 12:24 am

PROPOSTA PROPÕE FIM DE ISENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID19

O Projeto de Lei n° 766, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios...

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31 de março de 2020

RECEITA ESTADUAL DO RS ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM FAVOR DOS CONTRIBUINTES

O governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na última quinta-feira (26) medidas administrativas, que irão facilitar os processos de trabalho das...

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Atualizado em 31 de março de 2020 às 11:03 pm

BRDE LIBERA R$ 500 MILHÕES PARA CAPITAL DE GIRO DOS PEQUENOS E MICRO EMPRESÁRIOS

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) irá liberar R$ 500 milhões para amenizar as perdas dos pequenos e médios empresários gaúchos e ajudar...

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Atualizado em 07 de maio de 2020 às 7:59 pm

MCTIC ESCLARECE DECRETO QUE DEFINE TELECOM COMO SERVIÇO ESSENCIAL NÃO IMPACTA EM INADIMPLENTES

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) afirmou que apoia às prestadoras de serviços de telecomunicações, em decorrência dos pedidos das empresas para que...

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31 de março de 2020

PSL PROPÕE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA ADIAR TRIBUTOS NO BRASIL

A comissão provisória estadual do Partido Social Liberal (PSL) impetrou nesta segunda-feira (30), perante a 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF), um mandado de...

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Atualizado em 31 de março de 2020 às 12:48 am

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE 2012 PERMITE ADIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

A Portaria n° MF 12, de 20 de janeiro de 2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a...

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