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Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 às 10:34 pm

PL QUE ALTERA LEI DO SEAC NÃO TRAMITARÁ NA CDEICS

A Mesa Diretora da Câmara, retirou a necessidade de análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para o Projeto...

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Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 às 11:23 pm

STJ DERRUBA TAXA DE CONDOMÍNIO MAIS BAIXA PARA IMÓVEL NÃO VENDIDO POR CONSTRUTORA

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a cláusula de convenção condominial outorgada pela construtora ou pela incorporadora não pode estabelecer...

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18 de fevereiro de 2020

STJ FIXA INÍCIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA RESSARCIMENTO PELA FAZENDA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção monetária para o ressarcimento de valores pagos a mais pelos contribuintes deve incidir...

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18 de fevereiro de 2020

CPI DAS FAKE NEWS COBRA IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A relatora Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de informações falsas, mais conhecida como CPI das...

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18 de fevereiro de 2020

PROPOSTA OBRIGA IMOBILIÁRIAS A EMITIR QUITAÇÃO MENSAL PARA LOCADORES, LOCATÁRIOS E CONDÔMINOS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6456/19, de autoria da Edna Henrique – PSDB/PB, cuja finalidade é obrigar o empresário administrador de...

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18 de fevereiro de 2020

PROJETO DE LEI ALTERA REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA DO CONSELHO DE FARMÁCIA

O Projeto de Lei nº 6.321/2019, de autoria do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), pretende alterar a Lei n° 3.820 de 1960, que cria o Conselho Federal...

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18 de fevereiro de 2020

COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA SINDICAL RECEBE INDICAÇÕES DOS LÍDERES

Nos termos do Ato da Presidência, assinada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) em 05/02/2020, decidiu criar a Comissão Especial destinada a proferir...

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Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 às 10:02 pm

DECRETO REGULAMENTA LOGÍSTICA REVERSA PARA DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (13), o Decreto n° 10.240, de 2020, que estabelece as regras para implementação do sistema de...

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Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 às 10:03 pm

CARF NEGA, MAS HÁ SENTIDO EM PERMITIR PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE PLR DE ACORDO COM AS REGRAS DA MP 905/2019

Os pedidos de contribuintes para aplicação da Medida Provisória n° 905/2019 (chamado Contrato Verde Amarelo), a processos que discutem programas de participação nos lucros e resultados...

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