Destaques

16 de maio de 2023

TRF-2 garante crédito de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, no Processo sob n° 5112573-86.2021.4.02.5101, reconheceu...

Leia mais

Destaques

16 de maio de 2023

Arcabouço Fiscal: relator apresenta parecer com travas ao investimento do Governo, mas texto deve sofrer ajustes até a próxima semana

Nesta terça-feira (16) o relator designado em Plenário, Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu parecer acerca do Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023, de...

Leia mais

Destaques

16 de maio de 2023

Receita Federal oportuniza contribuintes regularizarem exclusão de ICMS da base de IRPJ e CSLL até 31 de julho

A Receita Federal permitirá que empresas que tenham “reduzido indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro...

Leia mais

Destaques

16 de maio de 2023

Julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF será realizado em 17 de maio

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, agendou para quarta-feira, 17 de maio de 2023, o julgamento das ações que discutem moderação de conteúdo, suspensão de...

Leia mais

Destaques

16 de maio de 2023

Senadores discutirão em audiência pública prestação de serviço de telecom por cooperativas

Na última terça-feira (09/05) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Requerimento n° 27, de 2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), que solicita...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 16 de maio de 2023 às 3:55 pm

Dezessete setores econômicos publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha de pagamento

Representantes de 17 (dezessete) setores econômicos do Brasil subscreveram na última quarta-feira (10/05) um manifesto pela aprovação do Projeto de Lei n° 334, de 2023, de...

Leia mais

Destaques

09 de maio de 2023

ANPD publica Consulta Pública sobre proposta de Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais

No dia 02 de maio o Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública n°...

Leia mais

Destaques

09 de maio de 2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa do Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer favorável apresentado pelo Relator Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) ao Projeto de Lei Complementar n°...

Leia mais

Destaques

09 de maio de 2023

Governo Lula define os 246 integrantes do Conselhão

Na última quinta-feira (04/05) o Presidente Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto de 04 de maio de 2023, definindo os 246 (duzentos...

Leia mais