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Atualizado em 17 de dezembro de 2019 às 11:54 pm

GOVERNADOR SANCIONA NOVAS REGRAS PARA VENDA DE FATIADOS E CARNES NO RS

Na quarta-feira (11/12) o governador Eduardo Leite sancionou o Decreto estadual n° 54.910/2019 que regulamenta o fracionamento e a venda de carnes, fiambres e queijos. O...

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Atualizado em 17 de dezembro de 2019 às 11:23 pm

CONGRESSO CONCLUI VOTAÇÃO E APROVA NOVA LEI DE INFORMÁTICA

Em votação simbólica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16), as mudanças propostas pelo Senado Federal no Projeto de Lei n° 4.805/19, que...

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17 de dezembro de 2019

PEC QUE REORGANIZA MODELO SINDICAL É APROVADA NA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição...

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17 de dezembro de 2019

CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DA PEC QUE AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16) o parecer relatora, Deputada Margarete Coelho (PP/PI), pela...

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Atualizado em 17 de dezembro de 2019 às 9:40 pm

PROPOSTA ESTABELECE MEDIDAS PARA ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE STARTUPS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 146/19, de autoria do Deputado JHC (PSB/AL) e outros 20 parlamentares de 11 partidos, que...

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Atualizado em 19 de dezembro de 2019 às 12:13 pm

GOVERNO EXTINGUE MULTA DE 10% SOBRE FGTS PAGA POR EMPRESAS

Publicada na última quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 13.932 de 2019, que extingue a cobrança da multa de 10% sobre...

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17 de dezembro de 2019

MAIORIA NO STF DECIDE CRIMINALIZAR O NÃO PAGAMENTO DE ICMS DECLARADO

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria na última quinta-feira (05) a favor de criminalizar quem não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

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Atualizado em 17 de dezembro de 2019 às 8:06 pm

PEC QUE INSERE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO É APROVADA NA COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão Especial sobre Dados Pessoais da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17 de 2019,...

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Atualizado em 17 de dezembro de 2019 às 9:01 pm

SUPREMO NEGA A VAREJISTAS PEDIDO PARA LIMITAR PREJUÍZOS SOBRE CESTA BÁSICA

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou para as empresas do ramo varejista pedido para limitar prejuízos milionários relativos ao uso de créditos de ICMS (Imposto sobre...

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