Destaques

09 de maio de 2023

Rodrigo Pacheco apresenta proposta que cria autoridade para fiscalizar uso da Inteligência Artificial

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou na última quarta-feira (03/05) o Projeto de Lei n° 2338, de 2023, que propõe estabelecer normas gerais...

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09 de maio de 2023

Tribunais autorizam leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais

Os Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Goiás e do Mato Grosso do Sul têm permitido a penhora e o...

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09 de maio de 2023

Projeto de lei do governo que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (04/05) por 325 votos a favor e 36 contrários, na forma de Subemenda Substitutiva Global, apresentada...

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02 de maio de 2023

STJ mantém correção de depósitos judiciais pela Selic

A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro...

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02 de maio de 2023

Projeto das Fake News vai à votação na Câmara dos Deputados, mas votos para aprovar não estão garantidos

No dia 25 de abril o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou por 238 votos a favor e 192 contrários ao Requerimento n° 2721/2021, de autoria...

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02 de maio de 2023

STF forma maioria para que em casos de multa de mora, o teto será de 20%

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para estabelecer um teto de 20% para a multa aplicada em caso de atraso no pagamento de...

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02 de maio de 2023

Grupo de Trabalho da Reforma Tributária ouve especialistas em economia digital

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoveu na última quarta-feira (26/04) debate com especialistas em...

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02 de maio de 2023

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que concede isenção de tributos a empresas aéreas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na data de 25 de março de 2023, a Medida Provisória (MP) 1.147, de 2022, que zera as alíquotas...

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02 de maio de 2023

Medida Provisória reajusta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio

O Governo Federal publicou, em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (01/05), a Medida Provisória nº 1.172, de 1° de maio de...

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