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25 de novembro de 2019

JUSTIÇA DO DF ESTABELECE QUE CÁLCULO DO ITBI DEVE SER BASEADO EM VALOR DA VENDA DO IMÓVEL

O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel e não tabela própria. Com esse...

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25 de novembro de 2019

PORTARIA REGULAMENTARÁ ACORDOS PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Nem todos os contribuintes serão beneficiados, ainda neste ano, pela Medida Provisória nº 899 – conhecida como a MP do Contribuinte Legal. Os acordos para o...

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Atualizado em 26 de novembro de 2019 às 9:47 pm

PRESIDENTE DA FENAINFO IRÁ DEBATER PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM SEMINÁRIO NO RS

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/19 de autoria do Deputado...

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25 de novembro de 2019

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE QUE CONSUMIDOR USE SALDO ACUMULADO DOS PLANOS DE OPERADORAS

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei do Senado nº 431/2018, que dá aos usuários de serviços de...

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25 de novembro de 2019

SENADO CONCLUI VOTAÇÃO DA PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA

O Plenário do Senado Federal concluiu na terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103,...

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Atualizado em 25 de novembro de 2019 às 2:19 pm

CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DE PEC QUE PERMITE PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a...

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Atualizado em 25 de novembro de 2019 às 2:20 pm

GOVERNO INSTITUI COMITÊ NACIONAL DE INICIATIVAS DE APOIO A START-UPS

O governo federal anunciou a criação do “Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups”, através do Decreto nº 10.122, publicado no Diário Oficial da União...

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19 de novembro de 2019

RS CRIA REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA 2020 E ALTERA CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE DO AJUSTE

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da...

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Atualizado em 19 de novembro de 2019 às 10:00 pm

SEFAZ/RS DISPONIBILIZA SIMULADOR PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO REFAZ

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul tem disponível na internet um simulador para que empresas com débitos com o fisco gaúcho possam analisar...

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