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Atualizado em 11 de novembro de 2019 às 7:48 pm

COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MAIS TRANSPARÊNCIA EM CADASTROS DE CONSELHOS PROFISSIONAIS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 61/2018, que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais...

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Atualizado em 13 de dezembro de 2019 às 8:38 pm

CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA REGRAS DE SAQUE NO FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) N° 29/2019, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia...

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Atualizado em 06 de novembro de 2019 às 9:00 pm

GOVERNO ENTREGA PACOTE DE MEDIDAS ECONÔMICAS AO CONGRESSO

O Governo apresentou, nesta terça-feira (05/11), um pacote de medidas pós-reforma da Previdência para conter os gastos públicos. O Plano consiste em três propostas de emendas à...

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Atualizado em 05 de novembro de 2019 às 9:32 pm

RECEITA PREPARA MP PARA NOVO REFIS DO FUNRURAL

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, prepara uma medida provisória para abrir um novo Refis que renegocie as dívidas contraídas pelo setor de...

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Atualizado em 05 de novembro de 2019 às 6:38 pm

AIRBNB É CONDENADA POR INFORMAÇÃO ERRADA FORNECIDA PELA PLATAFORMA NO BRASIL

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço....

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05 de novembro de 2019

COMISSÃO DO SENADO ANALISA VOLTA DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

O Projeto de Lei nº 2.015/2019, que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou...

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Atualizado em 05 de novembro de 2019 às 10:07 pm

COMISSÃO APROVA ANULAÇÃO DE MULTA DE EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU GUIA DO FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas...

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05 de novembro de 2019

PORTO ALEGRE ACABA COM MÍNIMO DE VAGAS DE GARAGEM EM NOVOS EMPREENDIMENTOS

O Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, editou, no dia 1º de novembro, o Decreto nº 20.385, que estabelece que novos empreendimentos residenciais e comerciais...

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Atualizado em 05 de novembro de 2019 às 10:06 pm

PROJETO QUE SIMPLIFICA LEGALIZAÇÃO DAS STARTUPS É APROVADO NA CDEICS

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica a legalização de empresas. O texto altera a...

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