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Atualizado em 15 de outubro de 2019 às 9:18 pm

DECRETO REGULAMENTA O TRABALHO TEMPORÁRIO

O Decreto nº 10.060 de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, com a finalidade de dispor sobre o trabalho...

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Atualizado em 15 de outubro de 2019 às 9:17 pm

CONFAZ AUTORIZA ESTADOS A OFERECEREM PARCELAMENTOS DE DÉBITOS RELACIONADOS AO ICMS

Na última sexta-feira (10/10) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) sete convênios pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizando Estados e o Distrito...

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Atualizado em 16 de outubro de 2019 às 1:28 pm

PEC QUE ALTERA ORGANIZAÇÃO SINDICAL É DEVOLVIDA POR FALTA DE ASSINATURAS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 161 de 2019, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), foi apresentada na Câmara dos Deputados na última...

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15 de outubro de 2019

STJ MANTÉM COBRANÇA DE TRIBUTO SOBRE SERVIÇOS DE STREAMING

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido na última semana, proferiu decisão que mantém a possibilidade de cobrança de ISS sobre serviços de streaming. Esses...

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14 de outubro de 2019

CCJ REJEITA MULTA DE ATÉ 20% PARA ATRASO NO PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 2476/03, de autoria do ex-deputado Arnaldo Faria...

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Atualizado em 15 de outubro de 2019 às 10:04 pm

COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SITUAÇÃO DO IGP

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, em reunião ordinária ocorrida na última quinta-feira (10), a realização de audiência pública para apurar a situação funcional...

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14 de outubro de 2019

PROJETO QUE INCLUI OS TACS NA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES É APROVADO PELA CCTCI

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9/10, o Projeto de Lei nº 9951/18, que inclui os...

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Atualizado em 14 de outubro de 2019 às 7:13 pm

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA O FIM DA COBRANÇA DE VALORES PARA EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão Plenária ocorrida na última terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 166/2011, de autoria do...

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Atualizado em 10 de outubro de 2019 às 9:27 pm

NOVA PROPOSTA ALTERA LEI DO SEAC

Uma nova proposta de alteração da Lei nº 12.485/2011 (Lei do SeAC) foi apresentada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 5.322/2019, de autoria...

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