Destaques

21 de outubro de 2019

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE INCENTIVA A VENDA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM SUPERMERCADOS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1118/19, de autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), que obriga...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 18 de outubro de 2019 às 8:23 pm

JUIZ DESAFIA A LGPD E MANDA ANATEL REGULAMENTAR QUEBRA DE SIGILO CADASTRAL SEM ORDEM JUDICIAL

Obrigada por uma decisão judicial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia hoje, 18, consulta pública sobre inclusão em regulamento de permissão para operadoras quebrarem o...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 17 de outubro de 2019 às 9:50 pm

PUBLICADA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL QUE PROPÕE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS

Nesta quinta-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n° 899 de 2019, que tem como finalidade estabelecer requisitos e condições para...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 15 de outubro de 2019 às 8:27 pm

STJ JULGA CASO DE LOCAÇÃO DE APARTAMENTOS VIA AIRBNB

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quinta-feira (10), o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 15 de outubro de 2019 às 9:18 pm

DECRETO REGULAMENTA O TRABALHO TEMPORÁRIO

O Decreto nº 10.060 de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, com a finalidade de dispor sobre o trabalho...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 15 de outubro de 2019 às 9:17 pm

CONFAZ AUTORIZA ESTADOS A OFERECEREM PARCELAMENTOS DE DÉBITOS RELACIONADOS AO ICMS

Na última sexta-feira (10/10) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) sete convênios pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizando Estados e o Distrito...

Leia mais

Destaques

Atualizado em 16 de outubro de 2019 às 1:28 pm

PEC QUE ALTERA ORGANIZAÇÃO SINDICAL É DEVOLVIDA POR FALTA DE ASSINATURAS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 161 de 2019, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), foi apresentada na Câmara dos Deputados na última...

Leia mais

Destaques

15 de outubro de 2019

STJ MANTÉM COBRANÇA DE TRIBUTO SOBRE SERVIÇOS DE STREAMING

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido na última semana, proferiu decisão que mantém a possibilidade de cobrança de ISS sobre serviços de streaming. Esses...

Leia mais

Destaques

14 de outubro de 2019

CCJ REJEITA MULTA DE ATÉ 20% PARA ATRASO NO PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 2476/03, de autoria do ex-deputado Arnaldo Faria...

Leia mais