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Atualizado em 17 de setembro de 2019 às 9:21 pm

SENADO APROVA NOVA LEI DAS TELECOMUNICAÇÕES E TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 de 2016, atualiza a legislação que regulamenta o setor...

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Atualizado em 17 de setembro de 2019 às 7:24 pm

PROJETO DE LEI GARANTE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios. A proposta, de autoria do...

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17 de setembro de 2019

TOFFOLI PAUTA PARA DEZEMBRO EMBARGOS SOBRE ICMS NA BASE PIS E COFINS

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão...

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Atualizado em 17 de setembro de 2019 às 6:21 pm

STJ DECIDE QUE CONSTRUTORAS DO MINHA CASA TERÃO DE INDENIZAR COMPRADOR POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL

A Segunda Seção do STJ decidiu que construtoras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terão de indenizar os compradores de imóveis na planta quando a...

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17 de setembro de 2019

SÃO PAULO COMEÇA A DAR NOTAS AOS CONTRIBUINTES

O governo de São Paulo publicou decreto que dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado. O enquadramento, que ocorre através de notas (A+,...

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17 de setembro de 2019

CONSELHO DA OAB REBATE VETOS À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rechaça as justificativas apresentadas para os vetos...

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16 de setembro de 2019

ANVISA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE RÓTULO EM ALIMENTOS

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de duas novas consultas públicas para colher as sugestões da sociedade sobre as...

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Atualizado em 17 de setembro de 2019 às 10:47 pm

TST ADMITE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM QUITAÇÃO GERAL

A 4ª Turma do TST admitiu, pela primeira vez, a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida,...

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Atualizado em 16 de setembro de 2019 às 6:31 pm

PROJETO EXCLUI AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DO DIFAL DO REGIME DO SIMPLES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 176/19, de autoria da Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que retira a previsão legal...

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