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27 de agosto de 2019

PROJETO DE LEI DETERMINA QUE ANATEL PUBLIQUE RANKING DE QUALIDADE MENSAL DAS OPERADORAS

A Anatel poderá ser obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das empresas que prestam serviços de telecomunicações. Essa é a determinação constante do...

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27 de agosto de 2019

AVANÇA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA COMÉRCIO A INFORMAR USO DE RECONHECIMENTO FACIAL

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21/08, projeto que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizarem programas...

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27 de agosto de 2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISA ACELERAR REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM NOVO HAMBURGO

A prefeitura de Novo Hamburgo protocolou Projeto de Lei Complementar na Câmara (PLC 11/2019) instituindo o Programa de Regularização de Edificações, o qual intenta viabilizar a...

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Atualizado em 27 de agosto de 2019 às 7:21 pm

APROVADA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA SEM REGRAS DE TRABALHO AOS DOMINGOS

O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (21/08) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e...

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Atualizado em 20 de agosto de 2019 às 10:03 pm

JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA ACORDOS E CONDENAÇÕES POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou lícita a forma de contratação e as leis de terceirização (nº 13.429, de 2017) e da reforma trabalhista (nº 13.467,...

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Atualizado em 20 de agosto de 2019 às 8:47 pm

STJ DEFINE APLICAÇÃO DE JUROS EM CASO DE DESISTÊNCIA DE IMÓVEL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, só incidem juros de...

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20 de agosto de 2019

TST DESOBRIGA EMPREGADORES DE CONTROLAR JORNADA DE TRABALHADOR

A possibilidade de trabalhadores deixarem de registrar o ponto para controle de jornada e só anotarem situações excepcionais – além das horas extras, afastamentos, atrasos, saídas...

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Atualizado em 20 de agosto de 2019 às 10:07 pm

SILÊNCIO POSITIVO PARA ANTENAS PASSA NA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14/08) o texto-base da Medida Provisória 881/19, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a...

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20 de agosto de 2019

TJ-SP DECIDE NÃO JULGAR ICMS SOBRE SOFTWARE

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu não analisar o mérito da ação que questionava a constitucionalidade da cobrança pelo governo...

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