Destaques

13 de agosto de 2019

PROJETO DE LEI PROÍBE EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE SINDICATO PARA TRABALHO EM FERIADOS

O Projeto de Lei 3747/19, de autoria do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), proíbe estabelecer, em convenção coletiva de trabalho, cláusula que condicione a permissão para trabalho...

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Atualizado em 13 de agosto de 2019 às 11:43 pm

LEI MUNICIPAL REGULA TRANSPORTE DE CRIANÇAS E HIGIENE EM CARRINHOS DE SUPERMERCADOS EM PORTO ALEGRE

Publicada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, em 07/08, a Lei nº 12.568, a qual obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os...

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Atualizado em 13 de agosto de 2019 às 11:39 pm

LEI FEDERAL DISPENSA HABITE-SE PARA CASA POPULAR LINEAR CONSTRUÍDA HÁ 5 ANOS OU MAIS

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 9/08, a Lei 13.865, que dispensa o habite-se para construção residencial urbana unifamiliar, térrea,...

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13 de agosto de 2019

DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: GOVERNADOR LANÇA O PROJETO DESCOMPLICA RS

O governador Eduardo Leite lançou na quinta-feira (8/8), no Palácio Piratini, o projeto Descomplica RS, que tem o intuito de facilitar a vida de quem pretende empreender,...

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Publicações

Atualizado em 13 de agosto de 2019 às 9:24 pm

RECEITA FEDERAL DETERMINA IMPOSTO DE 32% PARA SOFTWARE

Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (07/08), a Solução de Consulta Pública nº 3.037, de 2 de agosto de 2019, através da qual...

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Atualizado em 13 de agosto de 2019 às 11:32 pm

APROVADO NA CCJ PROJETO DE LEI PREVÊ EXTINÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEPUTADOS ESTADUAIS

No dia 06/08, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 78/2019 de autoria da Deputada Any...

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12 de agosto de 2019

GOVERNO FEDERAL OBJETIVA REDUZIR SALÁRIOS E JORNADA DO SERVIDOR PÚBLICO

O governo pretende incluir na Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), um artigo que autoriza a redução da jornada...

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08 de agosto de 2019

CÂMARA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 2º TURNO E TEXTO SEGUE PARA O SENADO

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (07/08) a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC n° 6/2019). Todos os...

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Atualizado em 13 de agosto de 2019 às 9:46 pm

PUBLICADA MP QUE ACABA COM PUBLICAÇÃO DE BALANÇO DE EMPRESAS EM JORNAIS

O governo federal editou no dia 06/08 a Medida Provisória 892/2019, que altera a Lei SAs (Lei 6.404/1976) para permitir que as empresas de sociedades anônimas...

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