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Atualizado em 14 de junho de 2019 às 9:33 pm

SUPREMO SUSPENDE REGRA DE DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXTINGUE CONSELHOS FEDERAIS

Na quinta-feira (13/06) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente em caráter liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6121, proposta pelo Partido...

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Atualizado em 14 de junho de 2019 às 2:39 pm

GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA | PORTARIA Nº 441, DE 2019

O Ministério da Economia através da publicação da Portaria nº 441, no DOU de 12/06/2019, reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes...

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12 de junho de 2019

DEPUTADOS APRESENTAM PROJETO QUE EXTINGUE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST

Trinta e um deputados estaduais protocolaram, nesta terça-feira (11/06), um projeto de lei que elimina o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto,...

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11 de junho de 2019

IMPASSE SOBRE CRIMES DE GESTORES ADIA VOTAÇÃO DE NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O estabelecimento de novos crimes relacionados ao processo de contratação e outros pontos incluídos na versão final da nova Lei de Licitações (Projeto de Lei n°...

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Atualizado em 12 de junho de 2019 às 11:01 am

APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC QUE MUDA RITO DE ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

A Mesa do Senado Federal recebeu na última quinta-feira (06/06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 91/2019, oriunda do Senado Federal PEC n° 11/2011...

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Atualizado em 12 de junho de 2019 às 10:38 am

CAE APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRA PARA JORNADA DE TRABALHO 12 POR 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (04/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 298/2017, de autoria do Senador Paulo Paim...

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11 de junho de 2019

DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO OSTERMANN SOLICITA VISTA AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei n° 445, de 2011, de autoria do Deputado Pedro Pereira (PSDB),...

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11 de junho de 2019

PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIA DIVULGAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS EM NOTAS FISCAIS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1953/19, tem como finalidade tornar obrigatório a informação em documentos fiscais a apresentação de todos os...

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11 de junho de 2019

FAZENDA DE SÃO PAULO NEGA CRÉDITO DE ICMS SOBRE SACOLAS PLÁSTICAS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo entendeu que as sacolas plásticas distribuídas gratuitamente a consumidores não podem ser consideradas insumo e,...

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