Atualizado em 08 de maio de 2019 às 10:55 pm
A Comissão Mista destinada a examinar e emitir o parecer sobre a Medida Provisória nº 869, de 2018, que altera o conteúdo normativo da Lei nº...
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Atualizado em 06 de maio de 2019 às 3:30 pm
No dia 24 de abril do ano corrente, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei ordinária nº 13.818, que dispensa as companhias fechadas (sem...
Atualizado em 07 de maio de 2019 às 3:18 am
O governo federal publicou no Diário Oficial da União de 01 de maio, a Portaria nº 501 que institui o registro sindical digital (e-Sindical). O objetivo é...
Atualizado em 30 de abril de 2019 às 9:41 pm
A Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) que solicitava a criação...
Atualizado em 02 de maio de 2019 às 3:06 am
A Medida Provisória (MPV) nº 869, de 2018, altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
30 de abril de 2019
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou...
Na terça-feira (23/04) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou por 48 votos favoráveis a 18 votos contrários,...
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o PLCE nº 005/18 que atualiza a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...
Atualizado em 30 de abril de 2019 às 10:05 pm
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 14 súmulas, 4 orientações jurisprudenciais e 01 parecer normativo que estão em desacordo com a...
