Destaques

Atualizado em 16 de janeiro de 2025 às 10:13 pm

Reoneração gradual da folha de pagamentos começa em 2025

Com as novas regras da Lei n° 14.973, publicada em setembro de 2024, a desoneração integral da folha de pagamentos se encerrou no último mês de...

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Atualizado em 16 de janeiro de 2025 às 9:36 pm

Governo Federal publica Medida Provisória que impede imposto no Pix

A Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, intensificava o monitoramento das operações financeiras à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira. Contudo, em virtude da...

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14 de janeiro de 2025

Entenda a Reforma Administrativa proposta pelo Prefeito de Porto Alegre

No segundo dia do ano de 2025, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre recebeu, do Poder Executivo, sete projetos de lei prevendo uma “reforma administrativa”...

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Atualizado em 10 de janeiro de 2025 às 2:34 pm

Reforma Tributária. Novo sistema tributário gera alertas ao empresário

A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada com possíveis vetos, pelo presidente da república, no prazo de 15 dias úteis do...

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Atualizado em 10 de janeiro de 2025 às 2:57 pm

Projeto de Lei Orçamentária Anual será votado neste ano

A Lei Orçamentária Anual – LOA é o orçamento apresentado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, que precisa aprová-lo. A LOA prevê as receitas e fixa...

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Atualizado em 09 de janeiro de 2025 às 9:29 pm

Estado do Rio Grande do Sul institui programa inédito de transação tributária

O Programa Acordo Gaúcho, criado pela Lei n° 16.241/2024, permite a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas de desconto e parcelamento. A Lei publicada prevê...

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Atualizado em 10 de janeiro de 2025 às 2:54 pm

Saiba o que muda no pacote de corte de gastos promulgado pelo Congresso Nacional

Na última semana de atividades legislativas, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 135, que tem origem através da Proposta de Emenda à Constituição n°...

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18 de abril de 2024

CCJ da Câmara debate se estados podem legislar sobre armas

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei...

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Atualizado em 18 de abril de 2024 às 10:11 pm

Deputados protocolam 13 projetos para regulamentar a reforma tributária

Um grupo composto por 24 frentes parlamentares elaborou 13 Projetos de Lei Complementar (PLPs) para a regulamentação da reforma tributária os quais foram apresentados durante a...

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