Destaques

Atualizado em 06 de junho de 2018 às 4:44 pm

ENTRA EM VIGOR LEI DA DIVULGAÇÃO DETALHADA DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA INTERNET – LEI 13.673, DE 2018

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (06/06), Lei nº 13.673/2018, tendo entrado em vigor na mesma data. Conforme a norma, as...

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03 de junho de 2018

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE DISCIPLINA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – PL 4060/2012

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 29/05 o Projeto de Lei 4060/12, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de...

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30 de maio de 2018

SENADO APROVA PROJETO QUE REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS E ZERA PIS/COFINS DO DIESEL – PLC 52, DE 2018

Informamos que o Plenário do Senado decidiu, por 51 votos a 14, aprovar na terça-feira (29), o projeto que reonera a folha de pagamento para 28...

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28 de maio de 2018

GOVERNO PUBLICA AS TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS DO ACORDO COM CAMINHONEIROS EM EDIÇÃO EXTRA DO DOU

O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (27), as três medidas provisórias (MPs) para atender a novos pedidos dos...

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25 de maio de 2018

COMISSÃO ESPECIAL ATUALIZA LEGISLAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E INCENTIVA CRIAÇÃO DE STARTUPS

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, de autoria do Deputado Pedro Eugênio (PT-PE) que aperfeiçoa os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas foi aprovado...

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25 de maio de 2018

PIS E COFINS PARA PRESTADOR DE SERVIÇO

O setor de serviços não pode ficar apenas com o ônus do aumento da carga tributária, enquanto o comércio se beneficia com a exclusão do ICMS...

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Publicações

24 de maio de 2018

DEPUTADOS APROVAM REONERAÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTOS E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ÓLEO DIESEL

Na noite desta quarta-feira (23) foi APROVADO pelo Plenário da Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei nº 8456/2017 que trata da reoneração da...

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22 de maio de 2018

MINISTRO DO TST ANALISA ACORDO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá analisar hoje um acordo para pagamento de contribuição sindical – que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista...

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Destaques

19 de maio de 2018

COBRANÇA DE CUSTA PROCESSUAL SÓ VALE EM AÇÕES APÓS REFORMA, DIZ PARECER DO TST

O ônus de arcar com honorários e as custas processuais em casos de derrota só deve passar para os trabalhadores que entraram na Justiça contra seus...

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