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26 de março de 2018

SANCIONADA LEI PARA ASSEGURAR EMPRÉSTIMOS A MICROEMPREENDEDORES

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei nº 13.636/2018, sancionada com...

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Atualizado em 26 de março de 2018 às 11:09 am

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE MUDANÇAS NO LOCAL DE COBRANÇA DE ISS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as mudanças no local de incidência e cobrança de ISS previstas na Lei Complementar 157/2016. Em...

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Atualizado em 24 de março de 2018 às 5:23 pm

APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA PEDIDO DE URGÊNCIA PARA PL SOBRE REONERAÇÃO DA FOLHA | PL 8456/2017

Informamos que na última quarta-feira (21), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 342 votos a 46, o regime de urgência para o Projeto de Lei 8456/17, nos...

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Atualizado em 24 de março de 2018 às 4:42 pm

A FRENTE PARLAMENTAR E O SETOR DE TECNOLOGIA DE INOVAÇÃO

Artigo desenvolvido pela Diretora da AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial, Drª Ana Paula Gaiesky Oliva, publicado na Revista Mercado Ti – Edição 52.

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Atualizado em 21 de março de 2018 às 11:46 pm

SESF-RS REQUER ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REMOÇÕES

Representantes da Diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Estado do Rio Grande do Sul (SESF-RS) juntamente com o Presidente Carlos Graff e Assessoria Legislativa, AGF...

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Atualizado em 20 de março de 2018 às 6:01 pm

JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA DE ICMS SOBRE SOFTWARE EM SÃO PAULO

Uma liminar em ação proposta pela Brasscom suspendeu os efeitos do Decreto 63.099/17, editado pelo governo de São Paulo em dezembro do ano passado e que...

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Atualizado em 20 de março de 2018 às 2:16 am

NOVAS REGRAS PARA PLANOS DE TV, TELEFONE E INTERNET PODEM SER VOTADAS NA CCT

  As prestadoras de serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e televisão paga, podem ser obrigadas a adotar um modelo de organização e apresentação de informações...

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20 de março de 2018

SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL É APRESENTADO EM SESSSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

  Os temas tratados no período de Comunicações na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (14/12/17), na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi debatido a questão...

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Atualizado em 20 de março de 2018 às 2:35 am

RFB RATIFICA TRATAMENTO DA REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA

Através do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2018,  esclarece sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo...

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