Destaques

20 de dezembro de 2022

Congresso Nacional aprova projeto que muda regras do orçamento secreto

O Congresso Nacional em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na última sexta-feira (16/16) aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto....

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Destaques

20 de dezembro de 2022

Bolsonaro veta integralmente projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa

O Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei n° 3401, de 2008, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), que limitava o procedimento denominado...

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Destaques

20 de dezembro de 2022

Relatora Deputada Bia Kicis apresenta parecer sobre reforma tributária

Na última quinta-feira (15/12) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a relatora Dep. Bia Kicis (PL/DF), apresentou o seu parecer acerca da Proposta de Emenda...

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Destaques

20 de dezembro de 2022

Medida Provisória reajusta salário mínimo para R$ 1.302 em 2023

O Governo Federal publicou, em edição extra no dia 12 de dezembro, a Medida Provisória nº 1.143, de 2022, que fixa o salário mínimo nacional em...

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Destaques

Atualizado em 20 de dezembro de 2022 às 5:58 pm

Vai à sanção projeto de lei que regulamenta telessaúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente na última terça-feira (13) as sugestões do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1998, de 2020, que...

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Destaques

20 de dezembro de 2022

Deputados rejeitam novo pedido de urgência para projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados

Na última terça-feira, 13 de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados por insuficiência de quórum rejeitou novo Requerimento de Urgência nº 1587/2022 ao Projeto de...

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Destaques

19 de dezembro de 2022

STF declara inconstitucionalidade de emendas de relator

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (19), a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luís...

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Destaques

13 de dezembro de 2022

Prefeitura de Porto Alegre propõe redução de alíquota do ISS para diversos setores econômicos até 2036

A Prefeitura de Porto Alegre apresentou junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar n° 19, de 2022, que pretende reduzir o Imposto sobre...

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Trabalhista

13 de dezembro de 2022

Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro rejeita vínculo entre PJs e empresas

Em duas decisões distintas, magistrados da 38ª e 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgaram improcedentes as reclamatórias trabalhistas, as quais os reclamantes pleiteavam...

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