Destaques

07 de fevereiro de 2024

Ministério do Trabalho e Emprego amplia prazo para atualização sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu uma alteração na Portaria nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para...

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07 de fevereiro de 2024

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta de benefícios fiscais para bons pagadores

Na última sexta-feira (02/02) o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 15, de 2024, que institui programas de conformidade tributária...

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26 de janeiro de 2024

Relatório de Transparência de Igualdade Salarial pode ser questionado pelas empresas na justiça

O Governo Federal regulamentou a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e...

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26 de janeiro de 2024

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o Orçamento da União para 2024, publicada no...

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09 de janeiro de 2024

Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto, a Lei Complementar n° 204, de 28.12.2023, que veda a incidência do ICMS nos casos...

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09 de janeiro de 2024

Aberto prazo para adesão ao programa de renegociações de dívidas tributárias junto à Receita Federal

Na última sexta-feira, dia 05/01/2024, foi aberto o prazo para os contribuintes que estão em dívida com a Receita Federal se inscreverem no programa de autorregularização...

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09 de janeiro de 2024

STF deverá julgar quatro pontos importantes da reforma trabalhista

Somente 6 das 39 ações judiciais movidas contra a reforma trabalhista ficaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar este ano. Embora os ministros tenham validado...

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05 de janeiro de 2024

Governo federal publica medida provisória para elevar arrecadação e prevê reoneração da folha

O presidente da República e o Ministro da Fazenda publicaram na última sexta-feira (29/12) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.202, de...

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26 de dezembro de 2023

Congresso Nacional promulga Emenda a Constituição da Reforma Tributária

As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram, na última quarta-feira (20/12), a Emenda à Constituição nº 132, de 2023, que institui o...

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