Destaques

Atualizado em 12 de julho de 2022 às 6:11 pm

Sancionada lei que amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.390 de 2022, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos turísticos...

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Destaques

05 de julho de 2022

Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL) nº 709, de 2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG),...

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Legislativo

05 de julho de 2022

Audiência Pública Debate Venda de Medicamentos Isentos de Prescrição nos Supermercados em Comissão na Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (28/06), audiência pública com a finalidade de debater a venda...

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Destaques

05 de julho de 2022

Porto Alegre regulamenta o ambiente regulatório experimental “Sandbox”

O Prefeito Sebastião Melo publicou no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOPA), na última terça-feira (28/06), o Decreto n° 21.543, de 27 de junho...

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Destaques

05 de julho de 2022

Sancionada lei que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente, na última segunda-feira (27/06), a Lei n.º 14.382, de 27 de junho de 2022, que implementa o Sistema Eletrônico de...

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Destaques

28 de junho de 2022

Bolsonaro sanciona lei que limita as alíquotas de ICMS, mas veta compensação aos Estados

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, a Lei Complementar n° 194, de 23 de junho de 2022, que passa a considerar bens e serviços relativos...

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Destaques

28 de junho de 2022

Sancionada lei que aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que aumenta os descontos e amplia as possibilidades...

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Destaques

28 de junho de 2022

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera quórum para destinação de imóvel em condomínio, texto segue para sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21/06), o Projeto de Lei Complementar n.º 4.000, de 2021, que altera o Código Civil para...

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Destaques

21 de junho de 2022

Câmara dos Deputados aprova limite de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte, proposta segue para sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15/06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do...

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