Destaques

Tributário

07 de junho de 2022

Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ do Senado

A votação da PEC 110/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, foi adiada mais uma vez, por falta de quórum, na última terça-feira (31), na Comissão...

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07 de junho de 2022

Estados e União formam grupo de trabalho para apresentar proposta sobre ICMS dos combustíveis e energia

Em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (02/06) no gabinete do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ficou consensado a criação de um grupo...

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Atualizado em 07 de junho de 2022 às 10:10 pm

STF determina prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, na sexta-feira (3/6), estabelecer prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite uma lei...

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07 de junho de 2022

Lei que fixa novo valor do salário mínimo é promulgada

O presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), promulgou através do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (02/06), a Lei n° 14.358, de...

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07 de junho de 2022

Sancionada lei que reduz imposto sobre operações de arrendamento de aeronaves

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei n.º 14.355, de 31 de maio de 2022, que prevê a redução do Imposto de Renda Retido...

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Destaques

Atualizado em 07 de junho de 2022 às 8:55 pm

Supremo valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última quinta-feira (02/06), concluíram e decidiram, por maioria dos votos, que os acordos e convenções...

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07 de junho de 2022

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê penas mais rígidas para roubo e furto de cabo de energia e telecomunicações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (01/06), o parecer favorável proferido pelo relator Felipe...

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Tributário

Atualizado em 07 de junho de 2022 às 8:56 pm

STF rejeita embargos em recurso que limita ICMS sobre energia e telecom

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram por unanimidade, no dia 30 de maio três embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu em sede...

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31 de maio de 2022

Câmara dos Deputados elege três cargos da Mesa Diretora

O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, na última quarta-feira (25), três cargos da Mesa Diretora, por meio de votação exclusivamente presencial. A eleição foi necessária...

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