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Tributário

31 de maio de 2022

Câmara dos Deputados aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações

O Plenário da Câmara dos Deputados APROVOU na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, na forma do substitutivo apresentado pelo relator Dep....

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31 de maio de 2022

Anatel autoriza reajuste de telefonia fixa acima da inflação de 2021

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 23 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato nº 7.068, de 2022,...

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31 de maio de 2022

Comissão da Câmara dos Deputados rejeita proposta que altera regra para recolhimento da CPRB

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CDEICS), na última quarta-feira (25), aprovou o Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho...

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31 de maio de 2022

Senado Federal aprova Medida Provisória que institui o valor do salário mínimo em R$ 1.212, texto segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (26/05), a Medida Provisória n° 1.091, de 2021, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o...

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31 de maio de 2022

STJ decide que IRRF e contribuição dos empregados integra a base de cálculo da contribuição patronal

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que os valores retidos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária...

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31 de maio de 2022

Iniciado julgamento na Suprema Corte que decidirá se acordo prevalece sobre lei trabalhista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última quarta-feira (25/05), a constitucionalidade das normas coletivas de trabalho, ou seja, os acordos homologados...

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31 de maio de 2022

STF decide que ultratividade de normas coletivas é inconstitucional

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram de forma contrária a chamada ultratividade, que consiste no término do prazo de validade das cláusulas...

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24 de maio de 2022

Aprovadas medidas que impactam o setor aéreo, com previsão de bagagem gratuita

O Plenário da Câmara dos Deputados acolheu, parcialmente, nesta terça-feira (24), as Emendas propostas pelo Senado Federal acerca da Medida Provisória n°1.089/2021, denominada como MP do...

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Atualizado em 24 de maio de 2022 às 11:08 pm

Comissão Especial para a PEC da Reforma Tributária é instalada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para iniciar a análise da PEC 7/20, de autoria do deputado...

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