Destaques

24 de maio de 2022

Estado do RS sanciona lei que altera o teto de gastos e conclui último requisito para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O Governador publicou, na última quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS), a Lei Complementar (LC) nº 15.835, de 2022,...

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Atualizado em 24 de maio de 2022 às 10:08 pm

Projeto que reduz o teto do ICMS para combustíveis, energia e comunicações está na pauta da Câmara dos Deputados

Encontra-se na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022, de autoria do Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que...

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Atualizado em 28 de junho de 2022 às 7:13 pm

Senado Federal aprova medida provisória de renegociação de dívidas do Fies e prevê transação de dívidas tributárias, texto segue para sanção

A Medida Provisória n° 1.090, de 2021, que estabelece requisitos e condições para a realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do...

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Atualizado em 24 de maio de 2022 às 10:43 pm

Projeto que regulamenta ensino domiciliar “Homeschooling” é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu, na última quinta-feira (19/05), a aprovação do Projeto de Lei n.º 3179, de 2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PL/MG),...

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17 de maio de 2022

Senado Federal flexibiliza publicidade de governos em ano eleitoral, texto segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, de autoria do Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA), que altera regulamentações sobre...

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17 de maio de 2022

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta o silêncio positivo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10/05), na forma de Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo relator Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP) ao Projeto...

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17 de maio de 2022

Promulgada Emenda Constitucional que restabelece benefícios tributários ao Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação

O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira (10/05) a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, que mantém os incentivos e benefícios de natureza tributária relativos à...

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10 de maio de 2022

Audiência Pública na Câmara dos Deputados debaterá com entidades empresariais e operadoras de telecom os entraves para a implantação do 5G

A Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) apresentou em 28 de abril o Requerimento n° 5, de 2022, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática...

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10 de maio de 2022

Governo do RS sanciona lei que torna permanente as regras do Regime Optativo da Substituição Tributária

Na última quinta-feira (05) o Governador do Estado do Rio Grande do Sul publicou, em Edição Extra no Diário Oficial a Lei de nº 15.831, de...

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