Destaques

02 de março de 2022

Governo Federal emite parecer sobre não incidência de contribuição previdenciária sobre tíquete-alimentação

Parecer da Advocacia Geral da União consolida o entendimento de que não deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre os tíquetes, vales e cartões alimentação recebidos...

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Atualizado em 02 de março de 2022 às 11:13 pm

Medida provisória amplia prazo para reembolso de viagens e eventos cancelados durante a pandemia

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União no dia 22 de fevereiro, a Medida Provisória (MP) n.º 1.101, de 21 de fevereiro de 2022,...

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02 de março de 2022

Projeto de lei regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

O Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), apresentou, no dia 02 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei n.º 10, de 2022, que altera a Consolidação das...

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22 de fevereiro de 2022

CCJ do Senado Federal pauta votação da PEC da Reforma Tributária para o dia 23 de fevereiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pautou a votação da Reforma Tributária (PEC 110/2019) para a próxima quarta-feira (23/02). O presidente da...

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22 de fevereiro de 2022

Câmara dos Deputados aprova novas regras sobre o trabalho da empregada gestante na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16/02), o projeto de lei que altera as regras sobre o trabalho presencial da empregada gestante durante a...

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15 de fevereiro de 2022

Empresas vão à Justiça para suspender efeitos de decreto que limita deduções de despesas com alimentação no IRPJ

Questionamentos por parte das empresas a respeito das mudanças nas regras de dedução dos custos com vale-alimentação ou refeição no imposto de renda têm sido levados...

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Atualizado em 16 de fevereiro de 2022 às 2:53 pm

Governo Federal anuncia prioridades de 2022 no Legislativo

A Casa Civil da Presidência da República publicou na última quarta-feira (09/2), a lista dos projetos prioritários do Executivo no Congresso Nacional para o ano de...

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08 de fevereiro de 2022

Sessão solene dá início aos trabalhos no Congresso Nacional

O Congresso Nacional retomou às atividades na última quarta-feira (02/02), após 40 (quarenta) dias de recesso parlamentar. O retorno foi marcado por uma cerimônia com a...

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07 de fevereiro de 2022

ICMS incide sobre software vendido junto com hardware, esclarece Sefaz de São Paulo

O ICMS deve incidir sobre o valor total da operação quando o software for vendido junto ao hardware, esclareceu a Secretaria da Fazenda do Estado de...

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