Destaques

29 de março de 2022

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2022, de autoria do Deputado Federal Felipe Rigoni (União Brasil/ES) e outros,...

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22 de março de 2022

Leis municipais e estaduais que desobrigam o uso de máscaras contrariam normativas federais

Atualmente, 19 (dezenove) Estados da Federação e o Distrito Federal já flexibilizaram o uso de máscaras. Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais,...

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22 de março de 2022

Superior Tribunal de Justiça decide que é devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária

Em sessão de julgamento ocorrida no dia 09 de março, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, que o contribuinte...

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22 de março de 2022

Copom eleva taxa básica de juros a 11,75%, maior patamar em 5 anos

A Selic é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação....

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15 de março de 2022

União Brasil, MDB e PSDB discutem candidatura única à Presidência

No último domingo (13/03), as cúpulas dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e União Brasil (UNIÃO) se encontraram para destinar...

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15 de março de 2022

Sancionada com vetos lei que prevê novas regras para o retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, a Lei n° 14.311, de 09 de março de 2022, que estabelece medidas sobre o retorno da empregada gestante...

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Atualizado em 15 de março de 2022 às 8:50 pm

Congresso Nacional derruba veto ao Projeto de Lei do Refis para micro e pequenas empresas

O Congresso Nacional rejeitou, na última quinta-feira (10/03), o Veto total n° 8/2022 aposto pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de...

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Atualizado em 08 de março de 2022 às 10:01 pm

Imposto de Renda 2022: prazo para declarar começou na segunda-feira; veja regras e documentos necessários

A Receita Federal de acordo com o calendário estabelecido na Instrução Normativa n° 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a apresentação da...

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Atualizado em 08 de março de 2022 às 8:05 pm

Justiça decide que contribuinte volte a ter direito a adesão ao parcelamento tributário

O Desembargador Relator Dr. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em sede de Agravo de Instrumento deferiu o pedido de...

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